Lewandowski nega pedido de governador do Amazonas para anular indiciamento na CPI da Covid
Em outubro deste ano, a CPI aprovou o indiciamento por epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, para anular o seu indiciamento pela CPI da Covid, instalada no Senado. Manaus, capital do estado, foi a primeira grande cidade atingida pela segunda onda da pandemia, no começo do ano passado. A situação foi agravada pela falta de oxigênio.
A defesa de Wilson Lima citou uma decisão anterior do STF segundo a qual uma CPI no Congresso Nacional não pode convocar governadores para depor. Lewandowski ponderou, no entanto, que a medida determinada pelo STF não é exatamente igual ao que foi deliberado pela CPI.
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Ele destacou também que as CPIs, embora investiguem, não tem poder para punir ninguém, podendo enviar seus relatórios para outros órgãos. Para Lewandowski o que o STF decidiu antes não pode ser interpretado "a ponto de obstar qualquer tipo de apuração, pelos órgãos competentes, das condutas que praticou durante a pandemia".
Em outubro deste ano, a CPI aprovou o indiciamento por epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade. E determinou que os dados levantados seriam encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
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