Lewandowski rejeita pedido para obrigar Alcolumbre a marcar sabatina de Mendonça ao STF
O magistrado afirmou que a decisão de pautar o tema é uma questão interna do Legislativo e que não seria correta uma interferência do Judiciário nesse caso
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de parlamentares para que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fosse obrigado a marcar a data da sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo.
O magistrado afirmou que a decisão de pautar o tema é uma questão interna do Legislativo e que não seria correta uma interferência do Judiciário nesse caso.
Mendonça foi indicado ao STF em julho, mas Alcolumbre, com apoio de parte do Senado, tem demonstrado resistência em relação ao escolhido do chefe do Executivo.
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Lewandowski disse que não vê um direito violado que justifique a concessão do mandado de segurança - tipo processual apresentado pelos senadores ao Supremo.
"Não obstante tais alegações, penso que os impetrantes não se desincumbiram do ônus de apontar qual o direito líquido e certo próprio teria sido violado pela suposta omissão do Presidente da CCJ do Senado Federal".
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