Lewandowski suspendeu julgamento e votou para encerrar investigação do bicheiro Rogério de Andrade
Voto acompanhou parecer do relator, o ministro Kassio Nunes Marques, em ação que apontava o contraventor como mandante do assassinato de Fernando Iggnácio, com quem disputava pontos de jogo
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, anunciado nesta quinta-feira por Luiz Inácio Lula da Silva como novo titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quando estava na Corte, suspendeu o julgamento e posteriormente votou favorável ao encerramento de uma ação penal contra o contraventor Rogério de Andrade. A decisão de Lewandowski, de fevereiro de 2022, foi dada na Segunda Turma do Supremo e seguiu o parecer do relator do processo, o ministro Kassio Nunes Marques.
Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça também seguiram o voto do relator. Edson Fachin foi o único a divergir do voto de Nunes Marques. No processo, o bicheiro era apontado como mandante do assassinato de Fernando Iggnácio, com quem disputava pontos de jogo.
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O julgamento contra Andrade foi iniciado em dezembro de 2021, quando Nunes Marques acolheu o pedido da defesa, entendendo que a investigação não explicava como Rogerio teria participado do crime como mandante. No mesmo dia, Edson Fachin votou contrário ao parecer do relator e Ricardo Lewandowski pediu vista do processo, suspendendo a sessão.
O caso voltou a ser discutido em fevereiro de 2022, quando o novo titular da Justiça acompanhou o parecer Nunes Marques, favorável a Andrade. Na decisão, o então ministro do STF pontuou que presunções e ilações por conta da relação de rivalidade dos dois são insuficientes para o recebimento da denúncia.
“Denúncias genéricas não se coadunam com os postulados básicos do estado de direito”, afirmou o magistrado.
O avaliação foi a mesma dos ministros Gilmar Mendes e André Gonçalves, que votaram pelo encerramento da ação.
Execução de Fernando Iggnácio
Segundo o MPRJ, Fernando Iggnácio disputava com Rogério de Andrade o controle de pontos de exploração do jogo do bicho, videopôquer e máquinas caça-níquel, na Zona Oeste. A vítima foi executada com tiros de fuzil, no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. O contraventor havia acabado de voltar de Angra dos Reis, na Costa Verde, quando foi atacado por homens armados e encapuzados ao caminhar em direção a um carro.
Por mais de dez anos, o sobrinho e o genro de Castor travavam uma guerra pelo controle dos negócios ilícitos do espólio de Castor de Andrade, ex- integrante da cúpula do jogo do bicho e ex-presidente da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel.
O sargento reformado Márcio Araújo de Souza teve a prisão decretada no dia 11 de fevereiro de 2021. No dia 19 de fevereiro do mesmo ano, ele se apresentou na Delegacia de Homicídios da Capital e foi preso. Segundo denúncia do MPRJ, o PM chefiava a segurança pessoal de Rogério de Andrade. Ainda segundo o Ministério Público, o sargento é apontado como responsável por dar proteção aos pontos de bicho de Rogério e pela gestão do aparato bélico, militar e humano da organização criminosa chefiada pelo contraventor.
Procurada, a Polícia Militar informou que "o sargento reformado Márcio Araújo de Souza estava acautelado na Unidade Prisional da Polícia Militar e foi posto em liberdade no dia 09/10/2023, conforme determinação judicial. Vale ressaltar que o referido policial foi excluído ex-officio em 31/03/2023, sendo reincluído nas fileiras da corporação em 01/10/2023 por meio de ordem judicial".
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