Líder de Lula no Congresso diz que governo não vai mudar meta fiscal nesta semana
Declaração foi dada depois de reunião de Lula com senadores
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou nesta segunda-feira que o Poder Executivo não vai enviar ao Congresso uma mensagem presidencial modificando a intenção de zerar o déficit fiscal em 2024. O senador disse que uma eventual mudança ou não na meta vai depender da capacidade do Congresso em aprovar iniciativas que aumentem a arrecadação.
A declaração acontece após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito, em café da manhã com jornalistas, que a meta fiscal não deve ser alcançada.
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), vai apresentar seu parecer amanhã durante sessão da Comissão Mista de Orçamento. De acordo com Randolfe, o relatório foi construído junto com o governo. Após a aprovação desse relatório não é mais possível ao governo mudar a meta via mensagem presidencial. Para isso, precisaria de uma emenda de algum parlamentar aliado.
"Não muda, não tem mensagem modificativa (da meta fiscal) para amanhã. O relatório é um relatório que foi dialogado com o governo. A manutenção do horizonte do déficit zero que nós defendemos hoje depende muito mais do Congresso do que a própria meta do governo. Temos pelo menos quatro itens fiscais que fundamentalmente dependem do Congresso", disse o líder do governo após reunião com Lula e líderes partidários do Senado.
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Para alcançar a meta de zerar o déficit, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda conta com a aprovação de iniciativas que aumentam a arrecadação. No Senado ainda faltam serem aprovados os projetos que taxam os fundos exclusivos e offshores e a regulamentação das apostas esportivas. Na Câmara, ainda está pendente de aprovação a subvenção do ICMS, que disciplina a concessão de benefícios fiscais, e a repatriação de recursos no exterior.
Mesmo após a fala de Lula, Haddad evitou falar em rever a meta. Apesar de ser defendido pelo ministro da Fazenda, a meta fiscal é alvo de críticas de parlamentares do próprio PT de Lula. A avaliação de uma ala do governo é que isso representaria contingenciamento no orçamento, algo que seria ruim principalmente em ano de eleições municipais, como é 2024.
"As medidas de arrecadação estão neste momento nas mãos do Congresso Nacional. Não cabe neste momento qualquer debate sobre modificação ou não da meta. O relatório que amanhã vai ser apresentado pelo deputado Danilo Forte é um relatório que foi dialogado com o governo", disse Randolfe.
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