Líder do governo diz que Congresso deve apurar quem foram os alvos de programa secreto da Abin
Agência operou ferramenta que permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que tomará medidas para apurar quem foram as pessoas monitoradas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por meio de um sistema secreto de geolocalização. O parlamenter defendeu investigação do caso por meio da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), colegiado responsável por fiscalizar a atuação da agência, e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Como revelou o Globo, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, a agência operou uma ferramenta que permitia, sem qualquer protocolo oficial, monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
"Em primeiro lugar, checarei quais foram os alvos. Em segundo lugar considero que cabe uma investigação do parlamento" afirmou o senador.
O senador também se manifestou pelas redes sociais, classificando o caso "escândalo".
— Mais um escândalo do governo desastroso de Bolsonaro denunciado pelo jornal O Globo, em que os direitos fundamentais das pessoas são violados. Pediremos investigações junto a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, e abertura de uma CPI — publicou Randolfe.
Leia também
• CGU vai averiguar uso de programa secreto da Abin para monitorar localização de pessoas
• Caso Abin: especialistas apontam afronta a direitos constitucionais em uso de programa secreto
• Rachadinhas, CPI da Covid e estrutura paralela: outras acusações de irregularidades da Abin
Chamada “FirstMile”, a ferramenta ofereceu à agência de inteligência a possibilidade de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.
Com base no fluxo dessas informações, o sistema oferecia a possibilidade de acessar o histórico de deslocamentos e até criar “alertas em tempo real” de movimentações de um alvo em diferentes endereços.
A prática suscitou questionamentos entre os próprios integrantes do órgão, pois a agência não possui autorização legal para acessar dados privados. O caso motivou a abertura de investigação interna e, para especialistas, a vigilância pode ainda violar o direito à privacidade. Procurada, a Abin disse que o sigilo contratual a impede de comentar.
Veja também
Como Israel construiu uma empresa de fachada para colocar explosivos nos pagers do Hezbollah
