Líder do governo diz que voto a favor de PEC que limita STF foi "pessoal"
Senador foi criticado por ministros do STF e petistas após a apoiar a proposta
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), justificou nesta quinta-feira o voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele declarou que a decisão foi "estritamente pessoal" e que a posição do governo era não orientar voto a favor e nem contra porque "não envolve diretamente o Executivo".
Após ser criticado por ministros do Supremo e por parte da base governista, inclusive parlamentares do PT, Wagner elogiou o Judiciário e afirmou que o Poder é "fiador da democracia".
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"Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo", disse em mensagem publicada nas redes sociais.
"Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição", completou.
A proposta foi aprovada ontem por 52 favoráveis e 18 contrários. O placar foi apertado porque uma PEC precisa do apoio de no mínimo 49 senadores. A decisão de Wagner de apoiar a PEC foi mal recebida na STF. A avaliação é que, ao liberar a bancada, parlamentares da base que antes tinham se comprometido a votar contra se sentiram liberados a apoiar.
Há no Supremo quem ache que o senador perdeu as condições de ser líder do governo. O entendimento é que o senador "perdeu as condições de dialogar com o tribunal". Dentro da bancada do PT no Senado, que orientou contra a PEC, o líder do governo foi o único a votar a favor.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem-partido), reclamou para aliados da atuação do colega de Senado e atribuiu a ele a vitória da PEC.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é vice-líder do governo no Congresso, se manifestou contra a decisão do senador de seu partido e classificou como um erro.
"Não consigo entender esse voto do Jaques Wagner??? No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo. Chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre que querem fazer média com bolsonaristas é um erro. Parabéns aos senadores do PT e ao líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que votaram contra esse absurdo", declarou nas redes sociais.
Alberto Cantalice, integrante do diretório nacional do PT, foi outro que criticou a decisão de Wagner e chamou de "injustificável" e cobrou manifestação oficial do partido sobre isso.
"O voto de Jaques Wagner diferindo da posição do partido sobre o STF é injustificável e deseducativo. Como cobrar posicionamento de um vereador, de um ativista de se um prócer do partido como Wagner pode votar contra a orientação do PT e fica por isso mesmo? O PT não é e nem pode se tornar uma "federação de iluminados". A direção deve se manifestar", disse.
Apesar disso, o discurso entre senadores do PT é que é preciso ouvir Wagner antes de manifestar qualquer tipo de opinião sobre o assunto.
A PEC foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta é uma demanda antiga de parlamentares bolsonaristas, que visam limitar a atuação do Supremo. Alcolumbre visa retornar ao comando do Senado e Pacheco quer fidelizar o eleitorado de direita em Minas Gerais.
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