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Atos golpistas

Líder do governo, Jaques Wagner critica tentativa de criação de CPI para apurar atos golpistas

Iniciativa, porém, conta com apoio de integrantes de partidos da base

Jaques Wagner, senadorJaques Wagner, senador - Foto: Pedro França/Agência Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos golpistas de 8 de Janeiro e disse que a iniciativa pode tirar o foco do Congresso de pautas mais importantes para o Palácio do Planalto, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. Ele afirmou, porém, que não há uma orientação do governo para a retirada de assinaturas do requerimento de instauração do colegiado, feito pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e que conta com o apoio de parlamentares filiados a partidos da base aliada.

Jaques Wagner sustenta que a decisão sobre apoiar ou não uma CPI caberá a cada bancada. O próprio líder chegou a assinar o requerimento de Thronicke logo após aos ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, porém, diz que não vê sentido na instalação, sob argumento de que já há uma investigação em curso, com pessoas presas e envolvidos identificados.

-- Eu entendo que devemos usar CPIs para apurar coisas que efetivamente possam contribuir com a sociedade. Acho que os fatos de 8 de janeiro, com muita tristeza, já estão esclarecidos – alegou Wagner.

O líder disse que o governo não está pedindo para parlamentares da base que apoiam a CPI retirarem suas assinaturas do requerimento.

-- Por enquanto, não tem essa decisão (sobre governistas tirar assinatura). Muitas vezes, essa decisão cabe a cada bancada. Pode ser que alguma bancada libere, que outra peça para retirar. Eu, sinceramente, não vejo muito sentido – disse Wagner, afirmando que não assinará novamente o requerimento.

Apesar da pressão da oposição, Wagner disse que a CPI tira o foco de temas prioritários para o governo, como a aprovação da reforma tributária e a tramitação de um novo arcabouço fiscal.

-- Não se trata de uma CPI que o governo vai ficar na berlinda. Mas se você me perguntar se vale a pena gastar essa energia. Na minha opinião, não.

O primeiro pedido de CPI dos Atos foi protocolado ainda em janeiro pela senadora Soraya Thronicke e reúne assinaturas de 40 parlamentares desta legislatura. O apoio, porém, deve cair. Integrantes da tropa de choque de Lula, como o próprio Wagner e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), subscreveram o requerimento e devem voltar atrás.

Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu informações a Pacheco sobre a leitura da CPI. O despacho foi feito em uma ação movida pela senadora Soraya, que questiona a demora do presidente do Senado em fazer a leitura do requerimento.

Após a reunião de líderes nesta terça-feira, interlocutores disseram que Pacheco também deverá responder ao pedido de informações do ministro Gilmar Mendes alegando que não deu prosseguimento ao requerimento da CPI visto que o pedido protocolado em janeiro reúne a assinaturas de senadores não reeleitos.

A orientação do presidente do Senado, conforme relatos de líderes, é que a senadora Soraya Thronicke faça uma atualização dos nomes de parlamentares que apoiam a comissão. A lista atual reúne a assinatura de parlamentares da atual legislatura, mas o número tende a cair já que senadores governistas devem retirar o apoio, a exemplo do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na segunda-feira, parlamentares da oposição também protocolaram um pedido de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) com a assinatura de 189 deputados e 33 senadores. A CPMI conta inclusive com o apoio de deputados de partidos da base aliada do governo, a despeito da reprovação de Lula.

Em entrevista a jornalistas nesta terça, o presidente do Senado disse que se confirmadas as assinaturas fará a leitura do requerimento tanto da CPI quanto da CPMI.

— A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida na legislatura passada, com assinaturas suficientes e fato determinado. Agora, temos que consultar aqueles senadores que assinaram a CPI sobre a manutenção e a ratificação dessas assinaturas, porque houve uma mudança de legislatura. Havendo essa ratificação será feita a leitura do requerimento no plenário. Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, porque sequer a oportunidade de uma sessão para leitura aconteceu — disse Pacheco.

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