O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo já começou a pagar as emendas pix —aquelas que são transferidas diretamente para o caixa dos municípios sem a necessidade de apresentação de projetos— na semana passada.

Essas verbas estavam bloqueadas desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto.

—[estamos pagando] Talvez, não na velocidade devida, mas boa parte [já está sendo paga]. Temos balanço de estados que já receberam desde sexta— disse Randolfe.

Apesar da fala do líder, os pagamentos ainda não constam nos portais de transparência do governo.

—Nós vamos trabalhar para isso. A execução ocorreu por razões aleatórias alheias à vontade do governo, teve uma decisão do STF. Mas o governo vai fazer todo o esforço possível e impossível para o pagamento até o dia 31— afirmou o senador.

Diante de ameaças do Congresso de travar a votação do pacote de ajustes fiscal, o governo montou ontem uma força-tarefa para tentar destravar o pagamento de emendas parlamentares.

A execução dos recursos havia sido suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que impôs novas condições, mais duras, para que a verba seja liberada e, ontem, rejeitou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Após o encontro, integrantes do governo passaram a preparar uma portaria para permitir o pagamento das emendas.

A ideia é que o ato normativo também libere R$ 4,1 bilhões de emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões para emendas de bancada.

—A portaria é uma força executória é uma determinação da AGU para dar tranquilidade necessária para a execução dos termos da portaria, conforme a decisão do ministro Flávio Dino— disse Randolfe. —Essa portaria dá melhor garantia sobretudo em relação às emendas de comissão e de bancada—

Na semana passada, a Secretaria de Relações Institucionais pediu ao Tesouro a liberação de R$ 7,8 bilhões para que pudessem ser pagas emendas já empenhadas.

Segundo Randolfe, esse valor contemplaria as emendas pix.

O ministro da SRI, Alexandre Padilha, também afirmou que o governo trabalha para o pagamento das emendas.

—Nós queremos que esses recursos sejam executados. São obras, recursos na área da saúde. São programas importantes. A expectativa que nós temos é acelerar a execução desses recursos até final do ano— disse Padilha.

A preocupação no Palácio do Planalto é que o impasse perdure e impeça a aprovação das medidas necessárias para adequar o Orçamento de 2025 antes da virada do ano.

—Nós temos três desafios para essas duas semanas: Reforma tributária, pacote de cortes de gastos e a LDO com a LOA. Nós vamos cumprir— disse.

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