Líder do governo no Congresso vai ao STF contra Telegram após mensagem sobre PL das Fake News
Empresa será notificada pelo Ministério da Justiça e deverá se explicar ao Ministério Público Federal após publicar conteúdo com ataques ao projeto
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz ter protocolado uma petição contra o Telegram no Supremo Tribunal Federal (STF) após a empresa disparar mensagens aos usuários criticando o PL Das Fake News nesta terça-feira.
"Protocolamos no STF petição em função dos ataques do Telegram ao PL 2630, utilizando sua plataforma para manipular a opinião pública a favor de seus interesses. Uma pena que o Telegram tenha notificado seus usuários de que a democracia estava sob ataque com 4 anos de atraso", publicou Randolfe nas redes sociais.
O conteúdo divulgado pela plataforma afirma que o projeto, que prevê regras para redes sociais e está em análise na Câmara dos Deputados, “irá acabar com a liberdade de expressão”. “O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz trecho do texto.
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Ainda segundo a rede, "para os direitos humanos fundamentais", o projeto de lei configuraria "uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil". Na sequência, o conteúdo estimula os internautas a cobrarem os deputados a respeito do tema.
O texto também afirma que a proposta concederia "poderes de censura ao governo". No entanto, a existência de uma entidade reguladora autônoma foi retirada do PL pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), que ainda analisa a melhor maneira de fiscalizar o cumprimento das normas previstas. "Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual", acrescenta o Telegram.
O conteúdo foi enviado para os usuários sem estarem inscritos para receber qualquer texto do tipo. A mensagem foi motivo de notificação do Ministério da Justiça e pedido do Ministério Público Federal de explicações urgentes da empresa.
"A mensagem impulsionada pelos controladores do Telegram, numa primeira análise, parece configurar atos que violam direitos de seus usuários, à luz da legislação hoje vigente, e comporta, portanto, investigação nesta sede", diz despacho do MPF-SP.
O MPF também questiona qual dispositivo dos termos de uso da plataforma autoriza o Telegram a impulsionar a seus usuários "conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação", e solicita os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento.
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