Líder do governo quer mudança em projeto de emendas e aumentar possibilidade de corte de verbas
Randolfe Rodrigues e Otto Alencar afirmam que proposta será pautada no Senado semana que vem
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a base governista tentará mudar um trecho do projeto de lei que pretende atender aos pedidos do Supremo Tribunal Federal por mudanças nas emendas.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira. No texto final, os deputados trocaram o termo “bloqueio” das emendas por “contingenciamento”.
Apesar de parecer sutil, a mudança diminui a margem de corte nos valores pagos aos parlamentares que o governo poderia fazer.
Isso porque, na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência.
Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer.
Para o governo, portanto, é melhor garantir uma liberdade maior na frequência de cortes, com os “bloqueios”. Já para os parlamentares, o “contingenciamento” é melhor, porque diminui as possibilidades de corte nas verbas.
— Tem um aspecto que temos que ajustar, porque parece que não passou bloqueio de emendas, passou contingenciamento. O governo preferiria que ficasse o termos bloqueio. Para o governo, é adequado que as emendas paramentares possam ser bloqueadas como qualquer outro recurso orçamentário é passível de ser bloqueado. Essa alteração vamos dialogar no Senado para ver se é possível.
Com a mudança o texto voltaria para a Câmara.
Para Randolfe, as emendas deste ano que não foram pagas, após a decisão de Dino, também seguirão as regras aprovadas pelo projeto.
— As emendas que ainda restam ser pagas neste ano vão ter que seguir as regras novas. A lei aprovada se sobrepõe a lei orçamentária
Randolfe Rodrigues disse que o restante do texto foi o possível de ser aprovado e avalia que atender os requisitos do STF
— Eu acho que dentro de todo o possível e dentro do que foi debatido a partir das exigências do Supremo e do ministro Flávio Dino, tudo o que foi exigido é apresentado, foi o projeto possível de ser aprovado.
Os senadores afirmam que o texto poderá ser votado na semana que vem, para destravar não só os pagamentos de emendas, mas também a discussão do orçamento federal pela LDO e LOA.
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