Lira afirma ser contra mandato para ministros do STF: "Não é uma regra que eu defenda"
No Senado, projeto de lei propõe que seja estalecido mandato de 8 anos para ministros da Suprema Corte
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que é contra a proposta para estabelecer prazo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira ainda disse que comunicou a sua posição ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já sinalizou disposição em pautar o projeto.
Para Lira, a imposição de um limite de mandato poderia afetar a “isenção jurídica” de ministros da Suprema Corte.
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— Você imagine uma pessoa que vá para o STF com 44, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de alguém que sabe que em dez anos vai sair com 55 anos, em plena atividade? — disse em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira.
O parlamentar então afirmou ser contra a proposta.
— Então não faz bem, não é uma regra que eu defenda, já coloquei isso publicamente ao presidente Pacheco.
A proposta, que está no Senado, é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e propõe fixar o mandato dos magistrados em 8 anos, sem direito à recondução. Presidente da Casa, Pacheco já sinalizou ser favorável ao projeto.
— Considero que é uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia, muitos ministros do Supremo já defenderam isso. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e evoluir, não simplesmente aprovar de qualquer jeito. É bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte, para o país — afirmou Pacheco em outubro;
Atualmente, os mandatos dos ministros do Supremo se encerram apenas com o limite de idade (75 anos), quando os ministros são aposentados compulsoriamente.
Lira disse que o Senado e a Câmara ainda devem discutir sobre a proposta. Segundo ele, o debate precisa ser feito com “muita seriedade”.
— Ele [Pacheco] tem que amadurecer e discutir conosco, porque afinal de contas é preciso haver uma discussão nas duas Casas. E é uma discussão que temos que fazer com muita seriedade, fora do calor, das lacrações, de vontades, de a gente achar que isso vai resolver e às vezes vai piorar a situação.
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