Lira aguarda líderes partidários para decidir se PL das Fake News é votado nesta terça-feira (2)
Projeto determina que redes sociais fiscalizem conteúdos ilegais disseminados em seus meios
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (2) que vai ter uma conversa com líderes partidários para decidir se coloca o projeto de lei que regulamenta as redes sociais em votação neste dia.
Lira e líderes dos partidos se reuniram no início da tarde e decidiram dar mais tempo para o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) construir um acordo.
– Não tenho ainda uma realidade de votos. Eles (líderes partidários) ficaram de conversar com seus deputados e deputadas para agora eu ter uma realidade sobre o placar desse projeto. Vamos ver, tem que entrar nos gabinetes para pegar as contas com os líderes – disse o presidente da Casa.
De acordo com o chefe da Casa Legislativa, ainda não há previsão se o texto tem apoio ou não para passar
– Se tiver, claro que voto. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje – disse.
Mais cedo, Orlando Silva afirmou que há uma sinalização da maioria dos líderes partidários para colocar o assunto em votação na sessão desta terça.
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Há uma avaliação de que deixar o texto ser votado em outro dia daria mais tempo para que as plataformas trabalhassem contra o projeto.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), defendeu a análise hoje.
– Ou vota hoje ou amanhã ou não vota mais. Isso está certo na minha cabeça – disse.
Entre os principais pontos do projeto estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios e a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente.
O PL também estabelece o "dever de cuidado", que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.
O projeto estava adormecido na Câmara desde o final de 2020, mas ganhou impulso como forma de impedir novos episódios como os assassinatos em escolas, alguns praticados por menores de idade, que vem se intensificando nos últimos meses incentivados por extremistas organizados na internet. Os ataques golpistas do dia 8 de janeiro também deram novo ar ao texto.
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