Lira decide votar na semana que vem MPs enviadas durante governo Bolsonaro
Com o encaminhamento das 13 MPs de Bolsonaro, espera-se que Lira ganhe mais prazo para negociar um novo rito de tramitação das medidas com o Senado
A Câmara dos Deputados votará, na próxima semana, as 13 medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no fim do ano passado. A decisão ocorre em meio ao impasse entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Senado (PSD-MG), Rodrigo Pacheco, pelo rito das MPs. Atualmente, todas as 29 MPs editadas pelo governo Lula estão paralisadas, o que preocupa a base governista. Com o encaminhamento das 13 MPs de Bolsonaro, espera-se que Lira ganhe mais prazo para negociar um novo rito de tramitação das medidas com o Senado.
Lira é favorável a um novo arranjo, que não preveja a volta da existências das chamadas Comissões Mistas, em que senadores e deputados analisam as MPs de maneira conjunta. No atual modelo, adotado pela pandemia da Covid-19, a Câmara se debruça antes sobre os temas. Pacheco quer a volta do modelo original, o que não pratica tira o poder da Câmara de pautar assuntos e ditar o ritmo de tramitação das MPs.
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"A Presidência da Câmara entende como positiva a atitude do Senado Federal em encaminhar para análise desta Casa as 13 Medidas Provisórias oriundas do Governo anterior. Assim, haverá esforço concentrado na semana de 27 a 31 de março para análise de todo esse material. O Brasil precisa andar para a frente, com agilidade, entendimento, respeito à autonomia dos poderes e mais representatividade democrática", diz um comunicado divulgado por Lira.
Acusações e falta de acordo
Sem um acordo sobre o rito das MPs, Pacheco determinou nesta quinta-feira a retomada das comissões mistas. No mesmo momento em que anunciava adecisão, no Salão Azul do Senado, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chamou a decisão de "truculenta" em entrevista no Salão Verde, a alguns passos dali.
— Já se passaram mais de 50 dias, o prazo das medidas provisórias está sendo contado desde então. É muito importante que haja uma solução — afirmou Pacheco após se reunir com líderes de partidos da base do governo e da oposição no Senado.
O chefe da Casa Legislativa analisou uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que diz que a Constituição determina o funcionamento das comissões.
— Com um governo, nova legislatura, fim da pandemia, é preciso que se retome a ordem constitucional, foi esse o entendimento da Mesa do Senado – disse Pacheco.
Mesmo se Lira não concordar com a comissão mista, líderes do Senado dizem que, como presidente do Congresso, Pacheco pode negociar com os líderes da Câmara a indicação dos membros que cabem à Casa. O senador afirmou que espera uma boa vontade dos deputados.
— Eu confio muito no bom senso, na razoabilidade, vamos decidir a questão de ordem. Vamos buscar estabelecer a ordem constitucional. Eu tenho muita tranquilidade da consciência dos parlamentares de seu dever, sempre foi assim, de apreciarmos as medidas provisórias — completou o presidente do Senado.
O presidente do Senado leu a questão de ordem na sessão desta quinta-feira no Senado. De acordo com ele, as MPs que sobraram do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro continuarão a serem votadas pela Câmara primeiro. Já as MPs editadas no governo Lula passarão por comissões mistas.
Lira chama medida de 'truculenta'
No salão ao lado, Lira ameaçou não cumprir a determinação de Pacheco. Ele defende a manutenção do rito atual, em que as MPs são votadas primeiro na Câmara e depois no Senado, pulando a etapa das comissões mistas. A análise dos colegiados foi suspensa durante a pandemia, para otimizar as votações.
— Este gesto que não vai levar a lugar nenhum. Não defendemos ir contra a Constituição, mas queremos um rito mais atual, que atenda a demanda das duas casas. Não queremos guerra, mas não fui eu quem mudei texto e mudei com a minha palavra. A comissão mista truculenta não vai andar com medidas provisórias. As lideranças do governo querem que o rito atual seja obedecido. Esta é uma decisão unilateral que não ajudará o Brasil.
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