Lira defende a PL para tornar emendas do relator mais transparentes após STF determinar suspensão
Segundo o presidente da Câmara, cabe aos deputados esclarecer mais ainda como são utilizadas as emendas após a decisão do STF
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira que a Casa proponha um projeto de lei para tornar mais transparentes as emendas do chamado “orçamento secreto''. A declaração veio depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por 8 votos a 2, a suspensão do pagamento desses valores aos parlamentares. Para Lira, a decisão da Corte deve ser cumprida, mas pode ser contestada. O deputado afirmou ainda que deixar o comando das emendas somente com o Executivo reduziria ainda mais a “discricionariedade”.
Segundo o presidente da Câmara, cabe aos deputados esclarecer mais ainda como são utilizadas as emendas após a decisão do STF, que ele classificou como uma “narrativa”.
— Decisão não se comenta, decisão se cumpre e se contesta. Há uma discussão e ela é transversal a respeito desse assunto. Ela tem uma narrativa, e a nós só vai caber esclarecer mais ainda, com mais transparência, propondo o que pode ser possível com um projeto de lei que altera a resolução zero um para ficar mais transparente — disse Lira ao jornal “Folha de S. Paulo”, em Lisboa onde participou de um evento de comemoração dos 25 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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O parlamentar também destacou a importância das emendas para a “vida das pessoas” e pediu uma chance para “deixar o debate mais claro”.
— Neste momento, em vez de se criticar o que tecnicamente não se conhece, é importante que se dê oportunidade ao Parlamento, que sempre foi aberto, que modifica a vida das pessoas com essas emendas, a chance de explicar e de deixar este debate mais claro, sem politizá-lo como tudo que vem acontecendo no Brasil — afirmou Lira.
Apesar de seu posicionamento alinhado ao governo Bolsonaro, no entanto, o presidente da Câmara se mostrou contrário à administração das emendas somente pelo Executivo. Para ele, isso só tornaria o processo ainda menos transparente.
— Aí sim que nem a imprensa, nem os deputados, nem a população saberão da discricionariedade — completou.
O discurso de Lira converge com o posicionamento dos parlamentares, que avaliam recorrer ao STF para reverter, em parte, a posição da Corte. A ideia é apresentar um pedido de reconsideração em conjunto com a aprovação de um novo regramento para a execução desses recursos, bloqueados pela decisão.
A iniciativa buscaria dar maior publicidade às indicações de congressistas, ocultadas desde que o expediente foi criado. Sem transparência, as emendas de relator foram usadas para garantir repasses a bases eleitorais dos parlamentares e fidelizar o apoio deles ao governo.
Outra estratégia passa por uma pressão para que o governo envie até a próxima terça-feira projetos de lei no âmbito do Orçamento para transformar esses gastos em outro tipo de despesa, com carimbo diferente. O atalho, porém, ainda não conta com uma posição assertiva do Planalto. Na madrugada de quarta-feira, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, Lira já havia se reunido com aliados para debater as alternativas.
A Suprema Corte, por outro lado, agora discute até quando devem valer os efeitos da medida que paralisou os repasses. Enquanto isso, os ministros aguardam uma sinalização do Congresso sobre a adoção das medidas de transparência do "orçamento secreto" para analisar o mérito das ações.
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