Lira defende subir o "sarrafo" de quem pode acionar o STF por meio de ADIs
Presidente da Câmara dos Deputados ainda pregou o "respeito e a harmonia" entre os Poderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu impor limites a quem tem o direito de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ações diretas de inconstitucionalidade, as ADIs.
—Nós temos erros na formulação de quem pode fazer ação direta de inconstitucionalidade no Brasil— disse Lira, argumentando que, em muitos casos, um parlamentar de partido pequeno consegue modificar a vontade da maioria entrando com uma ADI no Supremo Tribunal Federal.
Ele ainda acrescentou:
— Eu já propus ao presidente (do Senado) Pacheco que o Congresso apresente (uma proposta nesse sentido). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs.
Na visão do presidente da Câmara, um partido deveria ter o direito de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo apenas quando conseguisse reunir o apoio de 20% do parlamento.
Ainda no evento do BTG, Lira pregou o "respeito e a harmonia" entre os Poderes ao comentar sobre as propostas, no Senado, para limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele declarou que a independência é necessária, mas não se pode esquecer da harmonia entre os três poderes.
— Se o Senado está na vibe da independência do Poder Legislativo, do aumento de suas prerrogativas ou da recuperação das prerrogativas perdidas ao longo do tempo, é salutar. Sempre observando que nós precisamos ter harmonia com o Poder Judiciário, harmonia com o Poder Executivo.
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