O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira (7), que a Reforma Tributária será aprovada tanto no Senado quando na Câmara este ano. Segundo ele, o texto que já for consensual entre as duas Casas já pode ser promulgado ainda em 2023, para que fique apenas os pontos residuais para discussão. Com o texto promulgado, a Reforma passa a valer.

Lira também voltou a defender que o governo mantenha a meta de déficit zero no ano que vem e pontuou que o arcabouço fiscal já foi aprovado no Congresso considerando esses números. Ou seja, tudo que foi acordado se baseou nas premissas enviadas pelo próprio governo.

— Não acho só que dá para votar, mas temos que votar a Reforma Tributária (este ano). A reforma, se Deus quiser, vai ser votada esta semana no Senado. Aquilo que for comum já pode ser promulgado, e vamos nos debruçar apenas sobre o que foi alterado — afirmou.

Ele disse que há uma composição nas duas Casas que garante um equilíbrio ao texto e facilita o consenso nesse assunto.

— A Câmara tem presidente do Nordeste e que tem que conviver com deputados do Sudeste e do Sul do país. E no Senado tem presidente do Sudeste que tem que conviver com senadores que não são do Sudeste e Sul. De maneira inteligente deu equilíbrio e não vão sair coisas muito díspares — afirmou.

Sobre a meta fiscal, Lira lembrou que o projeto do arcabouço fiscal já foi enviado ao Congresso considernado esses parâmetros, com a meta de zerar o déficit em 2024, de um superávit de 0,5% do PIB em 2025. E isso foi tema durante as negociações. Na visão do presidente da Câmara, o texto foi uma construção entre quatro mãos, com Executivo e Legislativo, e por isso uma modificação agora não seria bem recebida pelas duas Casas.

— O projeto do arcabouço foi proposta do governo. Acho que temos que cuidar do que a gente aprovou. A regra do arcabouço, de estar com os parâmetros, veio junto com o texto. Se está mais abaixo, tem as consequências e abaixa de despesa. Não dá para achar que não vai ter meta e não vai ter consequência — disse Lira.

Lira lembrou que a "PEC da Transição" já permitiu ao governo gastar cerca de R$ 168 bilhões a mais este ano.

— Não dá para discutir meta. A gente pode discutir o arcabouço. Todo o nosso esforço é para que o ministro Haddad cumpra a promessa da meta zero. Estamos atrapalhando? Não. Estamos ajudando pra caramba. Agora, não dá para dizer que não tem meta. Se não tem meta, tem consequência. Não dá para não ter meta e não ter consequência. A gente já deu flexibilidade de R$ 168 bilhões para este ano. (PEC da Transição).

Sobre as críticas feitas por deputados e senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), que estaria invadindo competências de outro poder, Lira explicou que defende colocar um percentual mínimo de representatividade nas duas Casas para que sejam feitas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). Ele pontuou, contudo, que vê com ressalvas estabelecer mandatos para ministros da corte e que tudo precisa ser debatido com cautela.

— A opinião leiga é botar mandato. Mas a pessoa não analisa o que é um mandato no Brasil. Um ministro do STF com 40 anos, se ele sai com 50 anos. O que vão ser esses 10 anos desse ministro? Ele tem uma vida útil pós muito forte — disse. — A gente tem matérias aprovadas com maioria e discussão extrema, com 400 votos na Câmara, 70 votos no Senado. Teve partido com um deputado que entra com ADI. E aí cai em ministro que dá liminar. Uma liminar de um ministro, proposto por um deputado, vai acabar com decisão de 90% da Casa. Não é justo. Isso tem muita demanda.

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