Lira e líderes de partidos decidem votar urgência do PL das Fake News nesta terça (25)
Ação é necessária para que o texto pule a etapa das comissões e seja analisado diretamente no plenário
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários decidiram, nesta terça-feira (25), que irão votar ainda hoje um requerimento de urgência para o projeto de lei que combate a disseminação de notícias falsas. A ação é necessária para que o texto pule a etapa das comissões e seja analisado diretamente no plenário, acelerando sua tramitação. A votação do mérito da proposta será votada na próxima terça (2), garantiu Lira.
Na próxima semana, deputados ainda vão buscar um consenso no que diz respeito à criação de uma agência reguladora, único ponto que ainda traz dúvidas.
— A decisão dos líderes é propor a votação hoje do requerimento de urgência, e o projeto de lei será votado na próxima terça-feira — declarou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, após conversa entre representantes de partidos.
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Entre os principais pontos previstos estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de um entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 2020, mas ficou parado desde então na Câmara. Neste ano, a iniciativa ganhou novo impulso como forma de impedir novos episódios como os assassinatos em escolas, alguns praticados por menores de idade, que vem se intensificando nos últimos meses incentivados por extremistas organizados na internet.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes vai entregar ao Congresso, nesta terça-feira, as propostas do tribunal ao projeto de lei das fake news. Ele terá reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também nesta terça, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), apresentará uma nova versão do texto para líderes partidários. Moraes já se mostrou favorável a mecanismos de controle sobre as plataformas digita
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