Lira flexibiliza decisão sobre retorno presencial: deputados poderão votar do exterior
O motivo seria a melhor viabilidade da votação da roposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na câmara
Diante das dificuldades para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu alterar ato recente que exigia a presença de todos os parlamentares em Brasília para as votações. Para conquistar o maior número de votos possível, Lira permitiu a votação. remota de 13 parlamentares que estão missão oficial no exterior.
Uma comitiva está em Glasgow, na Escócia, onde acompanha o debate da COP-26, conferência mundial do clima. De lá, poderão votar por meio do aparelho celular.
"A votação do mérito das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões poderá ocorrer pelo aplicativo infoleg quando o parlamentar estiver no desempenho de missão autorizada pela Câmara dos Deputados", registra Lira no ato.
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Esta decisão é criticada por muitos parlamentares. Rodrigo Maia (Sem partido-RJ), ex-presidente da Casa, não vê base para a votação remota de deputados em missão no exterior, classificando a mudança como uma "manobra":
— Se Lira desligou o sistema remoto, vale o regimento. Os deputados que estão em missão oficial inclusive justificam ausência, estão licenciados. Me parece necessário mudar o regimento - disse Rodrigo Maia. sobre o ato da mesa, ele afirmou: Como é isso? Se eu estiver no Rio não posso votar e no exterior, eu posso? Só posso se tiver em missão oficial ao Rio? — questionou Maia.
Por volta das 19h desta quarta-feira, uma hora após a previsão do início da sessão que ainda não foi aberta, a Câmara registrava 404 deputados presentes. O governo quer contar com um contigente entre 480 a 490 deputados para colocar a PEC para votar. A proposta precisa dos votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovada.
De acordo com os últimos levantamrentos, PSD, Republicanos, PP e PL estavam a favor da PEC, enquanto PT, PSB, PCdoB, PDT, se posicionaram de forma contrária à proposta. Partidos como MDB, PSDB e DEM estavam divididos. Mas tanto o governo como a oposição contavam com dissidentes das orientações partidárias, o que tornava mais difícil a previsão de placar da proposta.
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