Lira pauta votação de urgência do projeto das Fake News para quarta-feira
Presidente da Câmara diz que requerimento será apreciado no plenário, mas que texto da proposta ainda pode ser revisto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (5) que os deputados vão apreciar amanhã (6) um pedido de urgência para acelerar a tramitação do projeto das Fake News. Caso o requerimento seja aprovado, o texto fica liberado para ser votado em plenário, o que deve ocorrer na próxima semana, segundo indicou Lira.
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"O assunto das fake news, nós deveremos votar amanhã a urgência, estamos ainda discutindo o texto com o relator, Senado, lideranças partidárias", disse.
Ao abordar o assunto, o presidente da Câmara disse ainda que o texto precisa ser debatido com cuidado, pois há temas sensíveis em análise.
"É um regramento amplo, que cuida da monetização da informação, garantias individuais, de livre expressão, que trata de uma coisa que a Constituição não previu, porque na época não tinha internet, que é a imunidade material do parlamentar na internet. Que cuida de liberdade de expressão, todo esse controle de mídias. E traz muita discussão", argumentou.
Em entrevista ao GLOBO, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), acusou as plataformas digitais de abuso de poder econômico por interferirem no debate público que institui uma regulamentação do setor. As críticas mais contundentes foram direcionadas ao Google, que, segundo o parlamentar, resiste a remunerar conteúdo jornalístico como forma de combate à desinformação.
Nesta terça-feira, Lira afirmou que o trecho do projeto contestado pelas empresas deve ser ajustado.
"O relator está com o texto maduro, pedindo para ser pautado há várias semanas. Já foi negociado com todos os partidos da Câmara. Já foi conversados com o governo, todos que vão participar do enredo. Mas não há consenso, principalmente, com as big techs. Tem alguns ajustes que precisam ser feitos. Eu acredito que precisam ser feitos, principalmente ali no artigo 38 (que trata da remuneração por conteúdo jornalístico). Precisa ficar bem clara aquela redação para que todos se sintam contemplados. E atenda a todos de maneira retilínea e igualitária", disse Lira.
Mais cedo, Lira esteve com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. Ambos assinaram um termo de cooperação para combater a desinformação durante a campanha eleitoral deste ano.
Entre outros pontos, a Câmara declarou a intenção de "auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação". Lira elogiou a parceria.
"O acordo de intenção, protocolo de intenção, é para que as casas legislativas, como a Câmara, o Senado, e também a Justiça Eleitoral, trabalhem para evitar a desinformação. Nós queremos eleições limpas, seguras, calmas, onde a democracia prevaleça. Em que a vontade do povo seja consagrada e que a gente não tenha dúvida do processo", disse o presidente da Câmara.
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