Lira "se comporta como coronel usando as armas que tem" para suspender eleição, diz Renan Filho
Ele renunciou ao governo em abril para concorrer ao Senado
O ex-governador de Alagoas Renan Filho (MDB) criticou nesta terça-feira o imbróglio jurídico envolvendo a eleição para um mandato-tampão no governo do estado e afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), "se comporta como um coronel usando as armas que tem" para adiar a votação.
A eleição indireta, realizada pela Assembleia Legislativa alagoana, estava marcada para essa segunda-feira (2), mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) atendendo a um pedido do PP, que alega irregularidades no pleito.
Em meio ao impasse na eleição indireta, Lira e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) já haviam se chamado de "golpistas" pelas redes sociais na semana passada. Renan Filho, que viajou a Brasília para tentar uma solução para o imbróglio nesta terça, acusou o presidente da Câmara de arrastar o STF para um embate "com interesses políticos".
— Lira lembra os coronéis que ganhavam eleições utilizando o Exército e a polícia. Ele se comporta como coronel usando as armas que tem, judicializando a eleição indireta com interesses políticos. O objetivo é impedir o exercício do que manda a Constituição, que é a eleição indireta após 30 dias de dupla vacância no governo — disse Renan Filho ao Globo.
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A eleição fora de época em Alagoas foi suspensa no fim de semana por decisão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, após um pedido de liminar do PP, sigla de Lira. Fux determinou que a suspensão valeria até o relator, ministro Gilmar Mendes, se manifestar sobre a ação, na qual o PP alega haver inconstitucionalidades no formato da eleição indireta. Até o início da tarde desta terça, Gilmar ainda não havia se posicionado. O MDB, partido dos Calheiros, tem maioria na assembleia legislativa, que elegerá governador e vice para mandatos-tampão até o fim do ano.
O entrave alagoano ocorre em meio a um novo tensionamento entre o presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Lira, e o STF. No domingo, Bolsonaro compareceu a manifestações organizadas por sua militância em endosso ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, mas que recebeu um indulto presidencial há duas semanas. O Supremo ainda analisará ações que pedem a derrubada do indulto, possibilidade que já desperta reações de bolsonaristas.
Ministros do STF têm buscado uma manifestação pública de Lira para frear novos ataques às instituições, mas o presidente da Câmara adotou uma postura mais contida por ora. Nesta terça, à tarde, está previsto um encontro entre Fux e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse na semana passada "não ter cabimento" as suspeitas infundadas novamente levantadas por Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas. Lira, em suas redes, disse que "o processo eleitoral brasileiro é uma referência" e pediu para todos seguirem "sem tensionamentos".
— Acho que os Poderes devem conversar em momentos de crise. Não acredito que o Supremo esteja a serviço de ninguém, mas o Supremo está sendo usado para judicializar o exercício da democracia no caso de Alagoas. Na medida em que o Supremo defende a Constituição, as urnas eletrônicas, também precisa defender a realização da eleição indireta, cujo prazo já expirou — disse Renan Filho.
O ex-governador também afirmou que tentará conversar com o ministro Gilmar Mendes sobre o assunto, citando entraves administrativos ao estado, por conta do adiamento da escolha de um governador-tampão, e o que chamou de "prejuízo constitucional".
— É muito importante, nesse momento de ataques ao Judiciário e à democracia, que a Constituição prevaleça. E ela determina a autonomia dos entes federativos para definir o formato desse tipo de votação indireta, que não tem cunho eleitoral, mas sim se presta à restituição de um dos Poderes em caso de dupla vacância. Se o Supremo não fizer a Constituição se cumprir neste caso, pode levar outros a não cumprirem — argumentou.
Entre as supostas irregularidades apontadas pelo partido de Lira está o fato de que a votação ocorreria de forma aberta pelos 27 deputados estaduais. Aliados do presidente da Câmara alegam que o trâmite foi escolhido para pressionar a base aliada dos Calheiros: o MDB tem mais da metade das cadeiras da assembleia, o que torna o candidato do partido, o deputado Paulo Dantas, favorito à vitória.
Em ofícios enviados a Gilmar ainda no domingo, o governo de Alagoas e o presidente da assembleia, Marcelo Victor (MDB), aliado de Renan, argumentaram que o formato da votação foi aprovado de forma unânime pelos deputados no início do ano e segue a jurisprudência adotada pelo STF em outros casos de eleições fora de época, como em Tocantins e na Bahia.
O adiamento da eleição, no entendimento de aliados de Renan, beneficia Lira e prejudica Dantas, o candidato governista, que planeja assumir o governo estadual com os votos da assembleia e tornar-se mais conhecido pela população até a eleição direta em outubro. O atraso na eleição indireta prejudica o cronograma de Dantas, que só pode inaugurar obras, por exemplo, até o início de julho, por conta da legislação eleitoral.
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