Lira: sem mudanças, projeto sobre motoristas de aplicativo dificilmente será aprovado na Câmara
Proposta enviada pelo governo que regulamenta profissão gerou protestos da categoria e enfrenta resistência no Congresso
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei complementar que vai regulamentar os serviços prestados por motoristas de aplicativos encontrará dificuldades para ser aprovado na Casa. O projeto enfrenta resistência no Congresso e entre a categoria.
A proposta apresentada pelo governo no mês passado teve seu regime de urgência retirado por receio do governo em não conseguir os votos suficientes. O presidente da Câmara diz que, se o texto não for alterado, não deve ser aprovado no Plenário.
— É uma realidade de serviços que está posta e tem o seu funcionamento adequado hoje. Se precisar ajustar alguma ponta ou outra, é uma coisa. Mas se for para retornar algumas situações de antes, principalmente com relação à organização sindical dessas empresas, eu acho que vai ser difícil aprovar no Plenário da Câmara, pelo o que eu vi até agora, a não ser que o texto seja bastante modificado nas Comissões — afirmou ao participar de evento da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) nesta quarta-feira.
O projeto prevê contribuição ao INSS, auxílio-maternidade, a representação por sindicato e pagamento mínimo por hora rodada no valor de R$ 32,10 — um dos pontos rejeitados pela categoria, que não quer remuneração por hora, mas cobrança por quilômetro rodado.
Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a proposta ao comparecer em uma Comissão da Câmara, e disse que o projeto teve repercussão negativa por causa de uma “incapacidade” do governo de comunicar o conteúdo do projeto.
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Lira diz que já conversou com Marinho sobre o assunto, e que deixou claro que o projeto não deverá alterar pontos estabelecidos pela Reforma Trabalhista aprovada em 2017.
— Já conversei com o ministro Marinho que se o Plenário da Câmara sentir o cheiro que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar algumas ações que o Congresso já não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, o projetos irão a Plenário e nós vamos derrubar — disse Lira.
A regulamentação dos motoristas é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vem se tornando uma dor de cabeça para o governo. O presidente enxergava na regulamentação uma chance de conquistar um público visto majoritariamente como bolsonarista. No entanto, a proposta teve efeito reverso e gerou uma onda de protestos da categoria.
O ministro Luiz Marinho defendeu a proposta de remuneração básica na última semana e alegou que o piso terá reajuste anual.
— Está garantido o reajuste anual dessa hora mínima, que é garantido com base na política do salário mínimo.
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