Lira tenta se antecipar ao governo para aprovar PL das Fake News na Câmara
Ministro da Justiça falou em enviar medida provisória sobre o tema, mas presidente da Câmara prefere votar PL
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenta acelerar a tramitação do projeto de lei que pune a disseminação de notícias falsas, conhecido como PL das Fake News. O tema voltou ao centro dos debates após os discursos de ódio e atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Lira quer agilizar as discussões e a votação da proposta para evitar que uma Medida Provisória (MP) sobre o tema, já mencionada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, seja apresentada e conflagre o ambiente para a aprovação do PL das Fake News, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Uma MP tem prazo de validade para ser apreciada e, por isso, tende a tramitar com mais velocidade e, por vezes, menos debates.
– A MP é o último recurso, você não pode estar legislando matéria penal, processual por MP. Não cabe isso – disse o deputado do PP durante evento da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) nesta terça-feira.
O presidente da Câmara afirmou que o governo pode participar da construção do texto, mas teria que ser por meio de sugestões ao relatório de Orlando Silva.
– Podem, lógico, vir ideias. O debate tem que ser o mais aberto possível, não é um assunto fácil, se não já tinha sido resolvido, mas por MP não acredito que seja o caminho ideal – declarou.
Lira passou esta terça-feira dialogando com diversos líderes da base e da oposição na tentativa de construir um acordo para votar o PL. Orlando Silva afirmou que o presidente da Câmara está empenhado em fazer o texto avançar. O relator não arriscou dizer em que data o projeto deve ser votado, mas avalia que isso deve acontecer nas próximas semanas.
– Há uma consciência grande na Câmara, incluindo a visão do Arthur Lira, quanto a necessidade de votar o PL 2630. Os acontecimentos de 8 de janeiro agravaram as circunstâncias. A minha impressão é que nas próximas semanas o projeto possa ser votado – declarou.
De acordo com o relator, a ideia é votar novamente o requerimento de urgência para que o texto seja analisado diretamente pelo plenário. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2020, mas nunca avançou na Câmara. Caso os deputados aprovem o texto, mas haja mudanças, a proposta volta aos senadores.
— Tudo deve ser feito antes combinado com o Senado. Modificado o texto volta ao Senado, a nossa luta é que o Senado mantenha o texto aprovado na Câmara — declarou o deputado do PCdoB.
Complexidade
Parte dos deputados, entretanto, ainda apresentam resistências ao projeto. O deputado Zé Vitor (PL-MG) questiona o plano de levar o PL das Fake News direto para o plenário e defende que ele passe por análise de comissões.
— É um assunto importante, mas complexo — resume.
O líder do PT, Zeca Dirceu (PR), afirmou que o partido ainda não tem posição unificada sobre o projeto e que a proposta ainda não deve ser apreciada nesta semana.
— Não teremos votações esta semana. Só projeto mais simples, acordos. A sessão de hoje, por exemplo, foi dedicada a votar acordos e tratados do Brasil com Marrocos, Peru e Romênia.
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