Luiz Fux, do STF, homologa acordo em que Janones se compromete a devolver R$ 131 mil por rachadinha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira o acordo firmado entre o deputado André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual o parlamentar se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar uma investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete.

À PGR, Janones admitiu que um cartão de crédito emitido por um de seus assessores parlamentares foi usado por ele para o pagamento de despesas pessoais e que as faturas desse cartão eram pagas pelo funcionário entre 2019 e 2020.

A confissão foi feita em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

"Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020.

As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento", disse a PGR.

Em setembro de 2024, a Polícia Federal indiciou Janones pela suspeita de um esquema de "rachadinha" em seu gabinete.

A PF apontou que Janones teria cometido os crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.

Também foram indiciados um assessor do deputado e um ex-assessor pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Segundo a PF, "Janones é o eixo central em torno do qual toda a engrenagem criminosa gira".

"A investigação expôs a ilicitude de seus atos em todas as etapas, desde o início até o desfecho", disse o relatório.

Após o indiciamento, em outubro de 2024, em vez de prosseguir com a acusação formal, a PGR propôs um acordo de não persecução penal, que permite aos envolvidos evitar o processo judicial se aceitarem certas condições.

Neste caso, apenas André Janones fechou o acordo.

O resto da investigação foi enviado por Fux à Justiça Federal do Distrito Federal.

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