Lula afirma em encontro com governadores que discutirá problema do ICMS
Hoje, os estados estimam que haja a necessidade de compensação de R$ 36,6 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023
Em encontro com 27 governadores nesta sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que discutirá a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O petista afirmou que o problema “está na cabeça” dos governadores desde a aprovação do teto do Congresso Nacional, que afetou a arrecadação dos estados, e que não é possível deixar de debater a questão.
Precisamos ouvir os governadores. Sabemos que cada governador tem suas demandas locais. Sabemos que querem discutir uma série de coisas que muitas vezes parece que não queremos discutir, mas queremos discutir. A questão do ICMS está na cabeça de vocês desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional, e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, dizer que pode que não pode, mas não vamos deixar de discutir. Queremos ouvir as coisas que vocês consideram prioritárias para os estados de vocês.
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Participam da reunião, além do presidente e dos 27 governadores, os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda), Nísia Trindade (Saúde), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. Ao final de todas as falas previstas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, fará uma atualização sobre o andamento das ações para normalização da situação de segurança pública do Distrito Federal depois dos ataques golpistas de 8 de janeiro e suas apurações.
Hoje, os estados estimam que haja a necessidade de compensação de R$ 36,6 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023. O governo, no entanto, calcula que esse valor passe de R$ 37,3 bilhões. Falta nas contas do governo, ainda, a atualização de quatro estados: Paraíba, Alagoas, Amazonas e Rio Grande do Norte.
No ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso determinou que o ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e comunicações adotasse a alíquota básica, que varia entre 17% e 18% nos estados. A mudança entrou em vigor no final de junho e afetou o caixa dos estados, que receberam alguma compensação da União.
Antes da reunião, alguns governadores ressaltaram a importância do debate sobre a situação fiscal dos estados. Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, afirmou que a questão exigirá mais reuniões com os ministros Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) para ser solucionado e que afeta outros planos do governo, como a reforma tributária.
A questão da recomposição de receita exigirá mais reuniões com o ministro Fernando Haddad e com a ministra Simone Tebet. Não é um assunto que a gente resolve em uma reunião. Não há possibilidade, por exemplo, de de discutir uma reforma tributária e implementa-la sem os estados fazerem a recomposição das suas receitas. E o governo federal também tem que entender que uma reforma tributária do jeito que está sendo defendida vai precisar de um fundo de compensação para os estados que perderem, e o Brasil hoje está sem recurso para alimentar esse fundo, afirmou.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) voltou a afirmou que a perda de arrecadação pelo teto do ICMS afeta o regime de recuperação fiscal e que tentará que as bases do regime sejam revistas.
Ficou bem claro ontem que a pauta dos governadores é a recomposição das perdas do ICMS. No Rio, isso é agravado ainda pela questão do regime de recuperação fiscal, que foi um regime aprovado numa base. E depois veio uma lei federal e mudou essa base quase que completamente. Então, vai ter uma revisão disso.
Além do ICMS, o governo espera receber demandas envolvendo a estrutura de rodovias, energia renovável — principalmente eólica e solar, focadas no nordeste —, e questões envolvendo o desenvolvimento sustentável na região da Amazônia Legal.
Haverá, ainda, demandas envolvendo as obras paradas pelo Brasil. De acordo com interlocutores do governo, hoje existem 14 mil obras não concluídas, incluindo do “Minha Casa, Minha Vida” e de creches, duas prioridades para a gestão Lula. Cada região deverá apresentar três obras paradas em ordem de prioridade, além de três obras por município.
O governador do Pará, Helder Barbalho, destacou que além da apresentação da carteira de obras e do ICMS, focará no debate sobre o desenvolvimento regional, uma das prioridades do governo estadual, buscando um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia, que envolva o combate às ilegalidades ambientais e um modelo de desenvolvimento mais sustentável.
Primeiramente o desenvolvimento regional. Precisamos conceber um novo modelo para Amazônia. Um modelo que envolva o combate às ilegalidade ambientais, que envolva o novo uso da terra, uma tradição do uso do solo e uma economia de baixo carbono. Essa é uma discussão que deve estar além da pauta ambiental, deve ser a construção de um modelo de desenvolvimento econômico. E o consórcio de governadores da Amazônia deseja discutir isso transversalmente com os demais órgãos do governo federal.
O presidente Lula ainda afirmou que pretende fazer com o BNDES volte a ser um banco que apoie o desenvolvimento dos estados e a conclusão de obras.
Eu pretendo fazer com que o BNDES volte a ser um banco de desenvolvimento e para ser um banco de desenvolvimento ele tem que ter paciência e competência de que se for necessário emprestar dinheiro para que governadores possam concluir obras consideradas inevitáveis para o estado. É esse o papel do BNDES. Foi do meu governo e voltará a ser. O BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar ele tem que ser repartido com investimento para pequena e média empresa, grande empresa, governadores e para prefeitos dependendo a qualidade e importância da obra.
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