Lula confirma exclusão de oito unidades de conservação do Programa de Desestatização
Ato está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que qualifica unidades de conservação no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e exclui outras oito do Programa Nacional de Desestatização (PND). O ato está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7.
Pelo decreto, ficam qualificadas para estudos de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação, mas fora do PND, as seguintes unidades:
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Estado de Mato Grosso;
- Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará;
- Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal e no Estado de Goiás;
- Floresta Nacional de Brasília, no Distrito Federal;
- Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro;
- Floresta Nacional de Ipanema, no Estado de São Paulo;
- Parque Nacional de Anavilhanas, no Estado do Amazonas;
- Parque Nacional do Jaú, no Estado do Amazonas;
- Parque Nacional de Caparaó, na divisa de Minas Gerais e Espírito Santo;
- Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Estado de Mato Grosso do Sul;
- Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.
"A concessão da prestação do serviço público preverá o custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das respectivas unidades de conservação", diz o decreto.
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"Quanto ao Parque Nacional do Iguaçu, além da concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação, considera-se ainda a concessão da prestação de serviço de apoio ao uso público para a operação da trilha do Macuco Safari em modais terrestres e aquaviários e a operação de voos panorâmicos no Parque", acrescenta.
O decreto ainda exclui totalmente do PND e do PPI as seguintes unidades de conservação:
- Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão;
- Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina;
- Parque Nacional Serra da Capivara, no Estado do Piauí;
- Parque Nacional da Serra da Bocaina, na divisa dos Estados de SP e do RJ;
- Parque Nacional de Ubajara, no Estado do Ceará;
- Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Estado do Rio de Janeiro;
- Parque Nacional da Serra da Canastra, no Estado de Minas Gerais;
- Parque Nacional da Serra do Cipó, no Estado de Minas Gerais.
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