Lula enviará ao Congresso projeto de lei que fixa aumento do salário mínimo acima da inflação
Proposta do governo levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do PIB. Anúncio será feito pelo presidente em pronunciamento na noite deste domingo em razão do Dia do Trabalhador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso um projeto de lei para tornar permanente a regra que prevê reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. A proposta do governo levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país dos últimos dois anos, fórmula que já era adotada nos primeiros governos do petista.
O anúncio será feito em pronunciamento que Lula fará que neste domingo, 20h, em rede nacional de TV e rádio em razão do Dia do Trabalhador. Ao longo de três minutos, Lula também confirmará que o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir desta segunda-feira, 1º de maio.
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O presidente irá destacar que esta é a maior valorização do salário mínimo dos últimos seis anos, período em que não houve aumento real do mínimo acima da inflação. “Os trabalhadores são responsáveis pela riqueza do brasil”, disse Lula em mensagem gravada no Palácio da Alvorada que vai ao ar na noite neste domingo.
Na última semana, após reunião com Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho afirmou que a política de valorização permanente do salário mínimo valerá a partir de janeiro de 2024.
– Tem esse ano para tramitar (o projeto de lei) porque a primeira validade será janeiro do ano seguinte, considerando a reposição da inflação, acrescida do PIB consolidado, ou seja, dois anos anteriores. A mesma forma que teve validade no governo Lula e do governo Dilma – afirmou o ministro.
A proposta inicial das centrais era recuperar as perdas acumuladas depois de 2019, quando o governo Bolsonaro passou a considerar apenas o reajuste pela inflação, sem levar em conta o PIB. Marinho afirma, no entanto, que não será possível recuperar este patamar. Segundo ele, se a política de reajuste não tivesse sido interrompida, o mínimo estaria valendo R$1.391, valor que as centrais sindicais reivindicam. A política de valorização do salário mínimo passou a valer em 2007, após acordo do governo Lula com centrais sindicais. A mudança foi convertida em lei em 2015, com vigência até 2019.
Como mostrou O Globo, Lula também irá anunciar que a faixa de isenção do Imposto de Renda aumentará gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil em 2026, quando acaba seu mandato. O presidente vai confirmar a primeira etapa dessa ampliação, para quem ganha até dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.640.
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