Lula perde ação contra Luciano Hang, que chamou presidente de 'cachaceiro' em faixas de aviões
Em 2019, dono da Havan contribuiu financeiramente para a circulação de aeronaves com frases pejorativas contra o presidente
O presidente Lula (PT) perdeu nesta quinta-feira uma ação por danos morais contra o empresário Luciano Hang, dono das lojas de departamento Havan. Entre 2019 e 2020, o empresário patrocinou a divulgação de mensagens pejorativas contra o petista, que circularam pelas praias de Santa Catarina em faixas atreladas à aeronaves. Em decisão, a Justiça de Santa Catarina declinou a ação por entender que Lula é uma pessoa pública, passível de críticas.
Entre as faixas que circularam no litoral catarinense, haviam dizeres como "Lula ladrão, seu lugar é na prisão" e "Lula cachaceiro devolve meu dinheiro". A defesa do presidente alegou que esta atitude "macula diretamente a imagem e honra" de Lula e pediu R$ 100 mil de indenização.
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No entanto, de acordo com o juiz Rafael Espindola Berndt, da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, mesmo não estando em cargo eletivo à época, o então ex-presidente seguia como parte do jogo político:
"O convívio com denúncias, acusações e ácidas críticas, no âmbito da vida pública, encontra-se encartada como inerente àqueles que se destacam socialmente, mormente na arena política, algo que facilmente se constata no seio da sociedade", diz trecho da decisão, que considera que as frases tiveram "intenção jocosa e irônica", por à época Lula ainda ter processos criminais em aberto e, por isso, não teria extrapolado os limites da liberdade de expressão.
O magistrado, no entanto, pede que mensagem desse tipo sejam proibidas nas praias.
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