Lula se encontra com Pacheco nesta quarta (30) para discutir PEC da Transição
Votação para aprovação da proposta deve ocorrer na próxima semana com uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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As articulações para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ganham mais um capítulo hoje (30) com a reunião que vai haver do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Será o segundo encontro entre os dois após a vitória de Lula no último pleito. No primeiro, o presidente do Senado se reuniu com o petista na residência oficial do Senado.
A PEC da Transição, apresentada na última segunda-feira (28), começou a tramitar oficialmente no Senado ontem(29), depois de ganhar as 27 assinaturas exigidas pelo regimento.
A votação para aprovação do texto deve ocorrer na próxima semana durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pacheco está contando com o apoio do PT para ser reeleito em troca do esforço para que a proposta consiga avançar no Congresso Nacional.
A PEC da Transição deixa de fora da regra do teto de gastos cerca de R$ 200 bilhões em despesas públicas para os próximos anos, o impede o crescimento do gasto federal.
Desse total, R$ 175 bilhões são arcar com os custos do programa Bolsa Família – como voltará a ser denominado o atual Auxílio Brasil – de R$ 600 mensais, com R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos.
Inclui, ainda, até R$ 23 bilhões em investimentos do Governo Federal por ano custeados pelo excesso de arrecadação do ano anterior.
O encontro desta quarta-feira será o segundo entre Lula e Pacheco depois da vitória do petista na eleição presidencial. Na ocasião anterior, Pacheco recebeu Lula na residência oficial do Senado.