Maioria do STF rejeita analisar ação que questiona aumento de 300% no salário de Zema
Cinco ministros seguiram posição do relator de que caso não deve nem mesmo ser julgado pela Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma ação que questiona o aumento de quase 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Cinco ministros seguiram a posição do relator, ministro Cristiano Zanin, de que o processo não cumpre os requisitos para ser julgado pela Corte.
A ação foi apresentada pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), contra uma lei sancionada em maio por Zema, que aumentou o seu próprio salário em 298%, de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil. O vice-governador, Mateus Simões, e secretários também tiveram suas remunerações reajustadas.
Zanin, no entanto, considerou que a as atribuições da Conacate não dão à confederação a competência para questionar a constitucionalidade da lei de Minas. Por isso, a o ministro votou para não conhecer a ação, ou seja, rejeitá-la sem analisar o mérito do pedido. Assim, o ministro não chegou a julgar se o aumento de salário foi regular ou não.
"A Conacate não foi capaz de comprovar sua legitimidade a partir da relação entre seus objetivos institucionais e o teor da lei estadual impugnada", escreveu o relator. "Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não", acrescentou.
Zanin foi acompanhado, até agora, pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para ser encerrado na noite desta segunda-feira.
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