Maioria do STF valida determinação de Moraes para PRF desbloquear rodovias no País
Os magistrados têm até as 23h59 desta terça-feira (1°) para se manifestar no plenário virtual
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para validar, no início desta terça-feira (1°), a determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e polícias militares dos estados desobstruam todas as rodovias bloqueadas em prostesto contra resultado das eleições de domingo (30).
A sessão virtual foi aberta pela presidente do STF Rosa Weber à 0h desta terça. Moraes foi o primeiro a votar, sendo acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli.
Na decisão individual, tomada na noite da segunda-feira (31), Moraes atendeu a pedidos da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral.
Ainda faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Os magistrados têm até as 23h59 desta terça-feira para se manifestar no plenário virtual.
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Multa
Moraes, que é relator da ação, cita "omissão e inércia da PRF" para resolver a situação. Alexandre ressaltou também que a decisão é de caráter imediato e, se não for cumprida, resultará em multa de R$ 100 mil por hora para o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a partir da meia-noite do dia 1º de novembro, o afastamento do cargo de diretor-geral das funções e a prisão em flagrante de crime.
"Impedir o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese", pode configurar abuso, segundo o ministro.
Em sua decisão, Moraes escreveu que movimentos reivindicatórios não podem impedir o restante da sociedade de exercer seus direitos.
De acordo com balanço do fim da tarde da segunda, foram registrados ao menos 136 bloqueios em 20 estados
O ministro da Justiça Anderson Torres postou na manhã desta terça que, das 18h de domingo até às 6h30 desta terça-feira "já foram eliminados 192 pontos de bloqueio.
Andersson também registrou que a situação das paralisações nas estradas está sendo monitorada minuto a minuto pelas contas oficiais da PRF Brasil e da Polícia Federal no Twitter
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