Marco Aurélio Mello critica perdão concedido por Bolsonaro a Silveira: "É algo inconcebível"
Ex-ministro do STF também avalia que a medida vai aumentar o 'descompasso' entre os poderes
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de perdoar as penas impostas pela Corte ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Ele também avaliou que a medida aumentará o "descompasso" entres os poderes. No mandato do presidente, têm sido comuns as rusgas com o STF, que já adotou várias medidas restringido ações do próprio Bolsonaro, ou até levando à prisão alguns de seus apoiadores.
Na quarta-feira, o plenário do tribunal condenou o deputado a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado, e aplicou uma multa de R$ 212 mil, em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Também determinou a perda do mandato político de Silveira e a perda dos direitos políticos enquanto durassem os efeitos da pena.
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Marco Aurélio discorda da decisão, dizendo que o âmbito para analisar as declarações de Silveira, mesmo sendo absurdas, é a própria Câmara. Por outro lado, tendo a prevalecido no plenário da Corte a condenação, Marco Aurélio criticou o perdão concedido por Bolsonaro.
— É algo inconcebível, segundo princípios implícitos na Constituição, um perdão tão individualizado — disse o ex-ministro.
Ele também afirmou:
— Saindo alguma coisa direcionada hoje, ressoará a meu ver de forma negativa. Aumenta apenas o descompasso, consideradas s instituições. Tem o Poder Judiciário de um lado, e o Legislativo e o Executivo de outro.
Para ele, o presidente deveria conceder perdão coletivo, baseado em critérios objetivos, como ocorre no fim do ano. No indulto de Natal, o presidente estabelece critérios que, caso sejam atendidos pelo condenado, permite que ele peça a extinção da pena. Mas não são listados nomes de quem pode se beneficiar.
Enquanto Marco Aurélio chama o perdão individual de inconcebível, a maioria dos juristas ouvidos pelo GLOBO, mesmo os que discordam da medida, entendem que Bolsonaro pode sim conceder o benefício da graça. Eles divergem, porém, do alcance do perdão, se abrange apenas a pena de prisão e a multa, ou também a perda dos direitos políticos.
O texto do decreto publicado pelo presidente prevê perdão para todas as punições determinadas pelo Supremo. "A graça de que trata este Decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória", diz o texto assinado por Bolsonaro. A medida "inclui as penas privativas de liberdade, a multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos".
No decreto editado nesta quinta-feira, Bolsonaro concedeu a graça, que é um perdão individual, ao contrário do indulto, que é concedido de forma coletiva. A Constituição define que cabe privativamente ao presidente "conceder indulto e comutar penas". Já o Código de Processo Penal estabelece que "a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente".
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