Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para barrar medidas de isolamento
Marco Aurélio esclareceu que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que o Supremo derrubasse os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que estabeleceram medidas de isolamento social para conter a Covid-19.
Com a decisão, as medidas permanecem válidas. Os decretos determinaram regras para o funcionamento de atividades não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas no período noturno. A ação havia sido apresentada na última sexta-feira (19).
Opositor ferrenho às medidas de isolamento social desde o início da crise sanitária, Bolsonaro argumentou a inconstitucionalidade das medidas, pois elas supostamente só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.
Enquanto o governo federal continua a quebra de braço com governadores, o país se aproxima da marca de 300 mil mortos pela Covid-19.
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Decisão
O ministro Marco Aurélio deixou claro que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da AGU. “O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.
Marco Aurélio esclareceu que o governo federal, estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia e afirmou que"é imprópria uma visão totalitária" em uma democracia.
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