Marco temporal: relatora no Senado contraria expectativa do governo e mantém texto da Câmara
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) protocolou seu relatório na Comissão de Agricultura; texto ainda vai ser analisado pelo colegiado
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) protocolou seu parecer sobre o projeto do marco temporal da terra indígena na Comissão de Agricultura do Senado. Contrariando a expectativa do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), ela manteve o entendimento da Câmara.
Havia uma expectativa de que o texto entraria na pauta desta quarta-feira, 9, mas sua inclusão no debate foi adiada.
Em entrevista ao GLOBO, na semana passada, Randolfe afirmou que não haveria acordo para a aprovação do texto no Senado, caso fosse mantido o mesmo entendimento da Câmara.
—Não pode ser o texto que veio da Câmara. Esse texto aqui está em boas mãos, que são as da senadora Soraya Thronicke. Como está agora, não tem acordo, mas vamos buscar uma mediação—disse Randolfe.
O texto de Soraya ainda pode ser modificado. Após a Comissão de Agricultura, a medida precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado.
—O marco temporal tem base constitucional e acredito que sua aprovação vai trazer segurança jurídica a todos. O assunto é muito importante e precisa ser votado para que se resolva de uma vez por todas—disse Soraya.
—O substitutivo aprovado na Câmara está coerente, preserva as condicionantes, a segurança jurídica e, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o projeto deve ser analisado pelo seu mérito— afirmou ainda a senadora.
Aprovado pelos deputados no fim de maio, por 283 votos a 155, o texto estabelece que apenas áreas ocupadas ou em disputa em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, podem ser demarcadas.
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A tese se baseia em uma interpretação sobre o artigo 231 da Carta, que diz: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
Na visão dos defensores da proposta, ao utilizar o verbo no presente — "ocupam" —, a Constituição prevê se tratar dos territórios ocupados naquela data. Deputados favoráveis argumentam, ainda, que estabelecer o marco temporal para demarcações é uma forma de garantir segurança jurídica a proprietários de terras no país, que poderiam ser desapropriados caso, futuramente, suas terras fossem reivindicadas como território indígena.
Ambientalista e defensores da causa indígena, por outro lado, citam o parágrafo 1º do mesmo artigo da Constituição como argumento contrário ao marco temporal.
"São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições", diz o trecho.
Após a aprovação do texto pela Câmara, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL-SP), se reuniu com Pacheco e solicitou uma "redução de danos". Segundo a ministra, a aprovação do projeto ampliará conflitos de terras em várias áreas do país e agravará a situação do clima e da agricultura.
Bolsonarista é eleito presidente da comissão
Na mesma sessão, o senador Alan Rick (União-AC) foi eleito presidente da Comissão de Agricultura do Senado. Até então, Soraya estava no comando.
Bolsonarista, o senador se descreve em seu site oficial como contra o aborto, a descriminalização da maconha, a erotização infantil e defensor de pautas conservadoras como o 'Escola Sem Partido'.
Após os eventos do 8 de janeiro deste ano, Alan Rick teve suas redes sociais bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As contas do senador no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube tiveram seu acesso restringido por conta de mensagens que estariam incentivando a realização de atos antidemocráticos, no entendimento do ministro.
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