Marco temporal: votação é adiada no Senado a pedido de governistas
Senador Marcos Rogério (PL-RO) leu seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça nessa quarta-feira (20)
A votação do projeto sobre o marco temporal da demarcação das terras indígenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Senado, foi adiada para a próxima semana, após um pedido de vista ao parecer do relator feito por senadores da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O senador Marcos Rogério (PL-RO) fez a leitura do seu texto favorável à definição do ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Esse entendimento barra a ampliação de terras indígenas e vai na contramão da tendência do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), retomado também nesta quarta-feira, 20. No Supremo, a maioria dos ministros até agora entende que não existe uma data específica para delimitar a ocupação até 1988.
"Muitos pontos que me foram apresentados pelo ministério que representa os povos indígenas, eu ouvi e dialoguei, também com o líder do governo senador Jaques Wagner (PT-BA), vou seguir dialogando" disse Rogério.
Ele sinalizou que poderá fazer mudanças no texto, sem especificar quais, mas deixou claro que ainda não estava anunciando nenhuma alteração. O projeto pode ser alterado durante a votação da CCJ, por mudanças do relator ou aprovação de emendas e também no plenário da Casa, onde deverá ser votado após a comissão.
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Além de definir o marco, o relatório de Rogério também permite a instalação de bases, unidades e postos militares nos territórios independentemente de consulta às comunidades.
Após a leitura, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado e também vista ao texto, o que adia a votação obrigatoriamente por duas sessões no plenário do Senado.
A leitura do parecer acontece no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação sobre o tema.
A presença de senadores na CCJ foi prejudicada por conta da comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O próprio presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), está no grupo, assim como a senadora Augusta Britto (PT-CE), membro da CCJ e da base do governo.
O projeto opõe ambientalistas e ruralistas, que tem forte aderência nos partidos do Centrão. Opositores do projeto avaliam que usar o ano como marco seria retroceder em relação às terras conquistadas. Defensores do projeto, por sua vez, dizem que o texto dá "segurança jurídica".
Supremo
O julgamento será retomado nesta quarta-feira com o voto do ministro Dias Toffoli e a discussão em torno das indenizações já é vista como uma possibilidade de nova judicialização. Ministros, no entanto, alertam que é preciso aguardar até o final do julgamento para saber como a questão será resolvida.
Com quatro votos contrários à tese do marco temporal, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ter de lidar com outra questão que gerou divergências entre ministros durante o julgamento: se atuais ocupantes de terras que venham a ser consideradas territórios indígenas devem ou não ser indenizados.
Até o momento, quatro dos seis ministros que já votaram foram contrários à tese do marco temporal: Edson Fachin, que é o relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Entre eles, há divergência sobre como estas compensações aos detentores de terras originalmente indígenas poderiam ocorrer.
O que está em jogo:
Data: O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição;
Ruralistas: Defensores da proposta dizem que medida traz segurança jurídica ao campo, evitando que proprietários de terras tenha suas terras reinvindicadas futuramente;
Oposição: Críticos à proposta, por sua vez, argumentam que ao estabelecer uma data específica a Câmara ignora o histórico de perseguição aos indígenas, que foram dizimados e expulso de suas terras;
Demarcação: Segundo especialistas, a aprovação no projeto, caso passe pelo Senado e seja sancionado, suspende processos de demarcações em análise e coloca em risco áreas já demarcadas, que poderão ser contestadas na Justiça;
STF: Votação tenta se antecipar a julgamento no STF, que analisa a questão com base em uma disputa de terra em Santa Catarina.
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