Justiça francesa julga líder ultradireitista Le Pen por malversação de fundos europeus
Os acusados podem enfrentar a penas de até 10 anos de prisão e um milhão de euros de multa
A Justiça francesa julga, a partir desta segunda-feira (30), a líder ultradireitista Marine Le Pen por malversação de fundos públicos europeus na época em que era eurodeputada, em um caso que pode lhe custar sua candidatura presidencial de 2027 na França.
"Não violamos nenhuma norma política nem nenhuma norma regulamentar do Parlamento Europeu", assegurou uma "serena" Le Pen antes do início do julgamento, estimando que, neste caso, a "liberdade parlamentar está em jogo".
O tribunal correcional de Paris julgará até o fim de novembro Le Pen, seu partido, Reagrupamento Nacional (RN), e outras 24 pessoas por supostamente pagar com o dinheiro do Parlamento Europeu os empregados de sua formação entre 2004 e 2016.
O julgamento acontece quando a líder ultradireitista, de 56 anos, possui o seu maior momento de influência na França. A sobrevivência do novo governo à direita do presidente Emmanuel Macron depende que seu partido não apoie a moção de censura anunciada pela esquerda.
A maioria dos acusados - nove ex-eurodeputados, 12 ex-assistentes parlamentares e quatro colaboradores do partido - negam as acusações e buscarão transformar o processo "em um julgamento político", segundo uma pessoa próxima a Le Pen, citado pelo jornal liberal L'Opinion.
"Os auxiliares de um deputado não são funcionários do Parlamento Europeu, mas sim auxiliares de deputados de um partido político (...) e tem obviamente uma vocação política", defendeu a líder do RN em meados de setembro no Le Parisien.
Os acusados podem enfrentar a penas de até 10 anos de prisão e um milhão de euros de multa (1,1 milhão de dólares ou 6 milhões de reais). Mas o maior risco para Le Pen seria a pouco provável imposição de uma pena firme de 10 anos de inelegibilidade, que acabaria com suas ambições presidenciais para 2027.
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Vitimização
A investigação revelou a criação de "forma concertada e deliberada" de um "sistema de malversação" dos 21.000 euros (23.460 dólares ou 127 mil reais) por mês com os quais cada eurodeputado conta para pagar os seus assistentes parlamentares.
Mas, segundo os investigadores, os assistentes teriam, na verdade, trabalhado parcial ou completamente para a Frente Nacional (FN), rebatizado RN em 2018, que teria economizado importantes somas de dinheiro.
Entre eles estão o guarda-costas do fundador da FN e líder até 2011, Jean-Marie Le Pen; a assistente pessoal de Marine Le Pen, uma das irmãs da líder ultradireitista e o designer gráfico do partido, entre outros.
Jean-Marie Le Pen, de 96 anos e pai de Marine, não comparecerá à Justiça por causa de seu frágil estado de saúde, como também não fará o também ex-eurodeputado ultradireitista Jean-François Jalkh.
A legislação europeia proíbe que os auxiliares trabalhem para o partido. O Parlamento Europeu, que denunciou os fatos em 2015, avaliou o prejuízo financeiro em 3 milhões de euros (3,35 milhões de dólares ou 18,2 milhões de reais).
Entre os elementos comprometedores está uma mensagem do ex-tesoureiro do partido Wallerand de Saint-Just, alertando sobre a má situação econômica: "Só saíremos dessa se fizermos grandes economias graças ao Parlamento Europeu".
O julgamento chega quando o RN vive seu melhor momento. Sua vitória nas eleições para o Parlamento Europeu de 2024 fez com que Macron adiantasse para junho as eleições legislativas previstas para 2027, cujos resultados forneceram a chave para uma eventual censura a Le Pen.
O julgamento romperá esse ciclo? "Cada vez que se ataca o [seu] partido ou os seus dirigentes, isso a permite passar por vítima" e se beneficiar disso entre a opinião pública, indicou a cientista política especialista em ultradireita Nonna Mayer.
O herdeiro político de Le Pen, o eurodeputado Jordan Bardella, não é acusado no processo, embora tenha trabalhado em 2015 por alguns meses como assistente parlamentar de Jalkh. Segundo o diário de esquerda Libération, o atual presidente da RN elaborou "documentos falsos" para se livrar.
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