Mesmo afastado do Exército, Mauro Cid seguirá com salário de tenente-coronel; saiba quanto é
Uma das condições impostas por Moraes para homologar a delação premiada era de que o militar perdesse sua função na corporação
Uma das condições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para homologar a delação premiada de Mauro Cid era de que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) fosse afastado do seu cargo oficial no Exército.
Tenente-coronel na corporação, o militar perdeu sua função e foi incorporado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP). O afastamento, no entanto, não tem impacto em sua remuneração: o aliado seguirá recebendo o salário bruto de R$ 27.027 ao mês, correspondente a sua patente. Com os descontos, de acordo com o Portal da Transparência, o valor líquido fica em torno de R$ 17,6 mil.
A manutenção do salário é prevista pela legislação brasileira. De acordo com a lei 8237/1991, militares só deixam de receber a remuneração em caso de desligamento por anulação de incorporação (expulsão), faltas disciplinares, condenação criminal ou falecimento. Neste último caso, os familiares tem direito à pensão.
No último sábado, a delação premiada de Mauro Cid foi homologada. Além do afastamento do Exército, Moraes impôs outras condições para que o ex-ajudante de ordens fosse solto como o uso da tornozeleira eletrônica, não sair de casa à noite e proibição de uso das redes sociais.
Leia também
• Envolvido até os dentes, diz Lula sobre Bolsonaro
• Lula sobre Cid: "Vamos ter certeza que havia perspectiva de golpe e que Bolsonaro estava envolvido"
• Exército confirma pedido de Alexandre de Moraes e afasta Mauro Cid
Para manter as condições e ganhar benefícios como o perdão judicial em caso de condenação, Cid terá que contribuir com investigações que envolvem seu ex-chefe, Jair Bolsonaro. Caso ele não conte tudo que souber, o acordo pode ser reincidido.
Principais inquéritos em que Cid deve colaborar:
Joias
A investigação mais avançada é a que trata da venda de presentes recebidos por Bolsonaro na Presidência. Cid deverá explicar por que e a mando de quem ele e seu pai venderam dois relógios recebidos pelo ex-presidente de outros chefes de estado.
Fraude em cartão de vacinação
Cid está preso desde maio pela suposta fraude em cartão de vacina de si próprio, sua família, além de Bolsonaro e sua filha Laura. Ele deverá explicar se os dados, alterados antes de uma viagem aos Estados Unidos, foram modificados por sua orientação.
Tramas golpistas
Pela função que exercia, Cid é um personagem que se conecta a vários episódios envolvendo Bolsonaro. Um exemplo é a reunião no Palácio do Planalto em que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse ter ouvido do ex-deputado Daniel Silveira um plano para gravar Moraes.
Veja as condições impostas por Moraes para soltar Cid:
Uso de tornozeleira eletrônica e proibição de ausentar-se da Comarca , de sair de casa à noite e nos finais de semana
Afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército
Obrigação de apresentar-se semanalmente perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem
Proibição de ausentar-se do país e cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do investigado
Suspensão imediata de porte de arma de fogo bem como de realizar atividades de colecionador, tiro desportivo e caça
Proibição de utilização de redes sociais
Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de Gabriela Cid (esposa), Beatriz Cid (filha) e Mauro Lourena Cid (pai)
Veja também
X acata ordem judicial e volta a ficar indisponível no Brasil
