Michelle em SP: vereador pega empréstimo de R$ 100 mil para garantir homenagem no municipal
Movimento ocorre após decisão do TJ-SP proibir a realização da cerimônia no espaço, sob multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento
Autor do título de cidadã paulistana para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) pegou um empréstimo de R$ 100 mil para custear a homenagem no Theatro Municipal que ocorre na noite desta segunda-feira (25). O movimento ocorre após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter proibido, na sexta-feira, a realização da cerimônia no espaço, sob multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em nota, o parlamentar afirma ter "plena certeza da legalidade" do uso do Theatro Municipal para a cerimônia.
"Com plena certeza da legalidade do uso do Theatro Municipal para a sessão solene de entrega do título de cidadã paulistana para Michelle Bolsonaro, o vereador Rinaldi Digilio, autor da homenagem, decidiu, por escolha pessoal e particular, pagar o aluguel do Theatro Municipal no valor de R$ 100 mil, conforme tabela pública para utilização onerosa do local, com recursos obtidos após empréstimo bancário, de modo a evitar quaisquer dúvidas relativas de dano ao erário público", diz a nota.
Entenda o caso:
Na sexta-feira, o desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acolheu um recurso apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal. A ação na Justiça foi motivada pela justificativa de que o evento teria características "visivelmente políticas e eleitorais", cujo objetivo de "promoção pessoal" de Michelle e "campanha antecipada, em equipamento público, da pré-candidatura" de Nunes.
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Em decisão monocrática, o desembargador determinou a multa, com a permissão de que a cerimônia se realize na Câmara dos Vereadores, sede do Poder Legislativo Municipal.
A proibição foi criticada por aliados do grupo político da ex-primeira dama, como o advogado e ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten.
O pedido de suspensão do evento no Theatro havia sido negado em 1ª instância. No entanto, na liminar, o desembargador entendeu que há indícios contundentes" de que a transferência do evento para o Theatro Municipal violaria "os princípios da administração pública", com o argumento de que a homenagem, que sempre é realizada na Câmara, geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço.
“Diversas cerimônias similares de entrega do Título de Cidadão Paulistano já foram realizadas em homenagem a diferentes personalidades públicas, em reconhecimento às suas atuações em âmbito artístico, político, esportivo, cultural, religioso, todas elas na sede do Poder Legislativo Municipal”, disse o desembargador na decisão.
A homenagem à ex-primeira dama foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo em novembro do ano passado, por 37 votos favoráveis e 15 contrários, após pedido da Câmara Municipal de São Paulo e dos vereadores vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) e Fernando Holiday, um dos responsáveis pelo projeto de homenagear Michelle Bolsonaro.
O espaço para o evento, o Theatro Municipal, foi cedido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em decisão que foi alvo de críticas de partidos da oposição. Nunes defendeu a escolha do local, argumentando que o Theatro é do "povo". Ele ainda falou em "perseguição" à mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem o emedebista é aliado.
— O Theatro Municipal é um espaço do povo. (...) A democracia é ampla, para todos. Quem fez a homenagem foi a Casa do Povo. (...) Evidentemente, uma entrega de uma homenagem dessa à Michelle Bolsonaro não tem espaço na Câmara Municipal — argumentou Nunes.
O prefeito ainda continuou:
— E por que (os partidos da oposição) estão tendo esse questionamento? Não é porque ela cometeu algo de errado ou porque ela não merece o título. Estão fazendo isso porque ela é esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Vamos criar juízo. Que democracia é essa? Da hipocrisia? Não pode homenagear e não pode respeitar o voto do eleito que homenageou? (...) Eu acho que é um tiro no pé essas coisas, porque as pessoas estão percebendo que aí passa a ser perseguição — completou.
Segundo a Câmara Municipal de São Paulo, o título de cidadão paulistano é entregue a pessoas nascidas em outras cidades. O regimento interno da Casa prevê que cada vereador tem direito a conceder oito honrarias por legislatura – além do Título, a Salva de Prata, a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo. A concessão de títulos honoríficos é feita por meio de decreto legislativo, que deve ser aprovado por dois terços dos vereadores.
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