Ministério da Igualdade Racial põe em dúvida credibilidade de carta aberta com críticas a Anielle
Pasta diz que relato de que assessora de ministra acusou conselheiro de Rede Amazônia Negra, que enviou documento a Casa Civil, tem "aspas falsas"
O Ministério da Igualdade Racial pôs em dúvida a credibilidade de uma carta aberta da Rede Amazônia Negra que criticou a gestão da ministra Anielle Franco, em comunicado à imprensa. A carta foi enviada na sexta-feira (18) para a Casa Civil da Presidência da República.
A pasta também diz que há "aspas falsas" no documento, que relata uma acusação de assédio feita a uma asssessora da ministra contra um conselheiro da entidade. A rede faz parte do Conselho Nacional de Igualdade Racial (CNPIR), do governo federal.
O ministério informou que "não recebeu ou teve conhecimento da construção da referida carta, e, por isso, não tem como validar a confiabilidade do documento" e destacou que "tem sido uma prática usual a circulação de documentos com assinaturas nãovalidadas pelas organizações sociais, com o intuito de levar à imprensa reivindicações pessoais e tomadas de interesses políticos como sendo reivindicações coletivas".
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O documento da Rede Amazônia Negra afirma que os militantes da entidade estão " muito preocupados com a referida gestão, que vem perseguindo militância histórica do movimento negro, principalmente os homens negros".
De acordo com o documento, "aqueles que não concordam com a gestão da ministra e impõem críticas são tachados de assediadores morais e sexuais, buscando com isso desqualificar a militância".
De acordo com a rede, essa acusação foi feita contra "o nosso conselheiro, que do nada, foi acusado pela executiva do MIR de assediador na ouvidoria do ministério, sem nem uma constatação plausível".
Descrição do episódio
Segundo o episódio descrito na carta, Roberta Eugenio, da Secretaria Executiva da pasta, disse ao integrante da rede e conselheiro do CNPI Pedro Paulo da Cunha Carvalho, em ligação telefônica, que "nem uma política vai ser tratada na Amazônia por parte do MIR enquanto você e sua instituição (Rede Amazônia Negra) tiverem no CNPIR, insistindo ou cobrando de nós providências".
Outra frase teria sido "Quem você pensa quem é? não é nada para nós, a decisão é da ministra".
Em resposta, o ministério afirmou que as acusações são "aspas falsas, que criam um diálogo nunca ocorrido, com a finalidade de deslegitimar a atuação do Ministério daIgualdade Racial e todas as incidências de diálogo com os movimentos sociais de todo o Brasil".
Denúncia descabida
A pasta reforçou que a denúncia de "suposta perseguição" é inverídica e descabida.
"O Ministério da Igualdade Racial não abre procedimentos correcionais, por não ser de sua competência, uma vez que o conselheiro não é abrangido pelo estatuto do Servidor Público Federal", explicou o comunicado e imprensa. Mas em seguida, a pasta reconhece que denúncias anônimas feitas contra o conselheiro da CNPIR e integrantes da rede foram registradas no portal Fala BR.
"Cumprindo a função técnica que lhe cabe, a Corregedoria do MIR repassou o teor das denúncias para a organização competente, no caso, a Rede Amazônia Negra (RAN), para que tenha conhecimento da denúncia e possa, assim, adotar as medidas cabíveis", afirmou.
A carta da Rede Amazônia Negra é a segunda a criticar Anielle depois da demissão de Silvio Almeida do Ministério dos Direitos Humanos. O ministro foi demitido depois de acusações de assédio sexual que teria cometdido, inclusive contra Anielle.
Leia abaixo a íntegra dos documentos
A carta aberta da Rede Amazônia Negra
As organizações e entidades filiadas à REDE AMAZONIA NEGRA - RAN dos nove estados da Amazônia Legal, vem através desta carta DENUNCIAR o descaso e o abandono do Ministério da Igualdade Racial – MIR com relação a Amazônia / Região Norte por meio da gestão da Ministra Anielle Franco.
A não participação da gestão do MIR na Amazônia Legal desencadeia um sentimento de abandono e de descaso por parte do governo LULA na figura da gestão do Ministério da Igualdade Racial na Amazônia. A Rede Amazônia Negra – RAN, entidade pertencente ao quadro do Conselho Nacional de Igualdade Racial – CNPIR, realizou várias tentativas de diálogos e protocolou diversos requerimentos, todos sem retorno por parte do MIR.
Buscando outros caminhos a Rede Amazônia Negra pautou em forma de moção aprovado no Conselho de Participação Social ligado à Secretaria Geral da Presidência da República e no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável do Presidente LULA, pedindo para as referidas instâncias apoio político para que o MIR se fizesse presente com políticas e discussões fundamentais para o povo negro na Amazônia Legal, e, nada foi feito por parte do MIR. Com tudo tivemos ações coordenadas pela sociedade civil onde a ministra Anielle Franco não assumiu seu compromisso com a Amazônia, sendo esses:
Diálogos Amazônico/2023 em Belém do Pará: A Ministra comprometeu - se em construir juntamente com a sociedade civil um plano para Amazônia Legal. Hoje, após mais de um ano da realização do evento, o movimento não foi chamado ao diálogo e muito menos fora apresentado alguma produção por parte da gestão nesse sentido. Temos uma ministra que não dialoga com o movimento social negro.
GT -2 RAN NORTE/AMAZONIA LEGAL, realizado no Estado de Roraima nos dias 26,27 e 28 de outubro de 2023 na Universidade Federal do referido estado com o tema Amazônia Negra: Sustentabilidade, territórios e identidades, meio ambiente. O Grupo de Trabalho elaborou um relatório para subsidiar o referido plano, e nunca foi levado afrente pela gestão do MIR. Diante várias cobranças da Rede Amazônia Negra por parte do nosso conselheiro titular no CNPIR Sr. Pedro Paulo da Cunha Carvalho contra a inoperância do MIR na Amazônia, o mesmo foi assediado moralmente pela Sra. Roberta Eugenio – Secretaria Executiva da Ministra Anielle Franco que de forma direta falou em ligação, [ ... nem uma política vai ser tratada na Amazônia por parte do MIR enquanto você e sua instituição (Rede Amazônia Negra) tiverem no CNPIR, insistindo ou cobrando de nós providencias, ... Quem você pensa quem é? não é nada para nós, a decisão é da ministra ...].
Estamos muito preocupados com a referida gestão que vem perseguindo militância histórica do movimento negro, principalmente os homens negros, pois aqueles que não concordam com a gestão da ministra e impõe críticas, são tachados de assediadores morais e sexuais, buscando com isso desqualificar a militância. Caso esse foi feito contra o nosso conselheiro, que do nada, foi acusado pela executiva do MIR de assediador na ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial -MIR, sem nem uma constatação plausível, com o intuito de intimidar o Conselheiro da Rede Amazônia Negra.
Nós do Movimento Negro estamos diante pela primeira vez na história do Ministério da Igualdade Racial de uma gestão sem ética e sem escrúpulos, capaz de tudo para passar por cima dos seus supostos “adversários”.
Nós da Rede Amazônia Negra – RAN, somos uma instância do movimento negro brasileiro de atuação na Amazônia Legal, um território que tem o menor Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. No levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socio econômicos, o Inesc, com base no que foi empenhado e gasto dentro do orçamento de 2023, na área de igualdade racial - MIR, apenas 43% dos recursos empenhados foram executados, mas o Inesc chama atenção que em 2024 houve um incremento no orçamento da pasta que recebeu quase o dobro dos recursos de 2023 para áreas como políticas para quilombolas, juventude negra e combate a fome e superação do racismo. Isso quer dizer por meio dos números que a política não estar chegando na base por falta da inoperância do MIR.
Logo, nós da Rede Amazônia Negra – RAN, solicitamos uma reunião com o presidente LULA para tratar do Plano de Igualdade Racial para Amazônia Legal.
A resposta do ministério
O Ministério da Igualdade Racial não recebeu ou teve conhecimento da construção da referida carta, e, por isso, não tem como validar a confiabilidade do documento. Importante destacar que tem sido uma prática usual a circulação de documentos com assinaturas não validadas pelas organizações sociais, com o intuito de levar à imprensa reivindicações pessoais e tomadas de interesses políticos como sendo reivindicações coletivas.
Sobre as acusações do conselheiro, afirmamos com veemência que são aspas falsas, que criam um diálogo nunca ocorrido, com a finalidade de deslegitimar a atuação do Ministério da Igualdade Racial e todas as incidências de diálogo com os movimentos sociais de todo o Brasil.
Sobre a denúncia de suposta perseguição, é igualmente inverídica e descabida, bem como qualquer investida do MIR contra o conselheiro. O Ministério da Igualdade Racial não abre procedimentos correcionais, por não ser de sua competência, uma vez que o conselheiro não é abrangido pelo estatuto do Servidor Público Federal.
Cabe informar que denúncias anônimas direcionadas a ele, Conselheiro do CNPIR, foram registradas no portal Fala BR. Cumprindo a função técnica que lhe cabe, a Corregedoria do MIR repassou o teor das denúncias para a organização competente, no caso, a Rede Amazônia Negra (RAN), para que tenha conhecimento da denúncia e possa, assim, adotar as medidas cabíveis. A RAN foi oficiada no dia 19/09/2024.
Sobre os demais pontos, listamos as ações do MIR no tema:
- O MIR construiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PGNTAQ) e estamos garantindo recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de planos locais de desenvolvimento dos territórios quilombolas na Amazônia legal.
- A minuta que cria o Comitê de Enfrentamento ao Racismo Ambiental foi aprovada no MIR e está tramitando no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Comitê objetiva a implementação dos compromissos referentes ao enfrentamento ao racismo ambiental e à promoção da vida digna da população negra, de quilombolas, de povos e comunidades tradicionais de matriz africana, de povos de terreiros e ciganos. O comitê conta com assentos do MIR, MMA, Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Conselho Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais e sociedade civil.
- Está prevista na minuta do decreto, aprovada no MIR, a criação do Grupo de Trabalho Permanente Amazônia Negra.
- O MIR coordena o plano setorial de adaptação climática em diálogo direto com os os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Saúde; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- Até 2027, o MIR planeja realizar oficinas de capacitação em práticas sustentáveis, publicar catálogos sobre o patrimônio cultural de comunidades tradicionais e implementar ações anuais de enfrentamento ao racismo ambiental. Essas iniciativas visam reforçar a resiliência comunitária e a adaptação a riscos climáticos, promovendo a justiça climática e social.
- Há importantes lançamentos que serão anunciados em breve, como editais e investimentos.
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