Ministério da Justiça irá notificar Telegram por mensagem contra PL da Fake News
Plataforma disparou texto afirmando que o projeto em análise na Câmara dos Deputados "irá acabar com a liberdade de expressão"
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, irá notificar o Telegram por disparar mensagens aos usuários contra o PL das Fake News, informou o secretário Wadih Damous. Nesta terça-feira (9), a rede enviou aos perfis brasileiros conteúdo com uma série de desinformações sobre o projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados.
"O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia", diz o texto, que cita que, "para os direitos humanos fundamentais", o projeto de lei configuraria "uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil". Na sequência, o conteúdo estimula os internautas a cobrarem os deputados a respeito do tema.
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No texto, a empresa ainda afirma que a proposta concederia "poderes de censura ao governo". No entanto, a existência de uma entidade reguladora autônoma foi retirada do PL pelo relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), que ainda analisa a melhor maneira de fiscalizar o cumprimento das normas previstas. "Esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual", afirma mensagem do Telegram.
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