Ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de criança de 10 anos
Pessoas envolvidas no processo afirmam ainda que os representantes da ministra seriam os responsáveis por vazar o nome da criança
Embora tenha mantido silêncio público quanto ao aborto legal realizado pela menina capixaba de dez anos que engravidou após estupro, até sua conclusão, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, agiu nos bastidores para impedir que a criança fosse submetida ao procedimento.
A operação coordenada pela ministra tinha como objetivo transferir a criança de São Mateus (ES), onde vivia, para um hospital em Jacareí (SP), onde aguardaria a evolução da gestação e teria o bebê, apesar do risco para a vida da menina.
Para tanto, Damares enviou à cidade capixaba representantes do ministério e aliados políticos que tentaram retardar a interrupção da gravidez e, em uma série de reuniões, pressionaram os responsáveis por conduzir os procedimentos, inclusive oferecendo benfeitorias ao conselho tutelar local.
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A própria Damares chegou a participar de pelo menos uma dessas reuniões por meio de videochamada, como mostram fotos obtidas pela reportagem.
Pessoas envolvidas no processo afirmam ainda que os representantes da ministra seriam os responsáveis por vazar o nome da criança à ativista Sara Giromini, que o divulgou em redes sociais.
A exposição da menina atenta contra o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez da família da vítima alvo de ameaças e pressão. O caso veio à tona em 7 de agosto, quando foi revelado que a menina engravidara após quatro anos de estupro recorrente por um tio não consanguíneo.
No hospital, constatou-se que ela se enquadrava nas duas condições previstas pelo Código Penal brasileiro para o aborto legal: gravidez após estupro e risco de morte (dado seu corpo infantil). A terceira situação em que a gravidez pode ser interrompida dentro da lei, introduzida pelo Supremo Tribunal Federal, é a anencefalia do feto.
A partir de 9 de agosto, o ministério passou a manter contato via chamada virtual com os conselheiros tutelares Susi Dante Lucindo e Romilson Candeias, a fim de obter mais informações sobre o caso e influenciá-los.
Apenas no dia seguinte a ministra anunciou em redes sociais que acompanhava o processo, sem explicitar seu objetivo. "Minha equipe está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim", escreveu no Twitter no dia 10.
Logo depois, ela informou que enviaria uma missão do ministério a São Mateus. Participaram Alinne Duarte de Andrade Santana, coordenadora geral de proteção à criança e ao adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Wendel Benevides Matos, coordenador geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, e mais dois assessores.
A eles se somou o deputado estadual Lorenzo Pazolini (Republicanos), que depois anunciaria sua candidatura à Prefeitura de Vitória.
Delegado de polícia, Pazolini ganhou notoriedade quando invadiu um hospital no município de Serra (ES) para provar que leitos de UTI estavam vazios, em junho, após mensagem de incentivo do presidente Jair Bolsonaro.
Em 13 de agosto, a ministra voltou ao Twitter: "Estamos acompanhando o caso. Durante a semana, várias reuniões virtuais. Hoje, representantes do ministério, acompanhados do deputado Lorenzo Pazzolini [sic], estiveram na cidade para acompanhar de perto as investigações".
Em nenhum momento, porém, a ministra afirmou que o intuito era evitar e muito menos impedir o aborto. Embora Damares seja uma ativista antiaborto, a questão dividiu opiniões nesse grupo, dada a idade da vítima.
O grupo manteve ao menos três reuniões no dia 13: na 18ª regional da Polícia Civil, no conselho tutelar e com a Secretaria de Assistência Social, na sede da prefeitura. Parte delas foi registrada em redes sociais por Alinne.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus, Antonio Moreira Fernandes, e o promotor da Infância e da Juventude Fagner Cristian Andrade Rodrigues foram convidados para o encontro, mas declinaram, por se tratar de um caso concreto em andamento.
Nas reuniões com os conselheiros tutelares para debater o caso, Alinne, que seguia instruções de Damares, ofereceu melhorias para o órgão.
A principal delas foi o chamado "kit Renegade", composto de um Jeep Renegade (cujo valor inicial é R$ 70 mil) e equipamentos de infraestrutura, como ar-condicionado, computadores, refrigeradores, smart TVs e outros.
Prometeu ainda a instalação de um segundo conselho tutelar para atender a região –o atual conta com cinco membros. O ministério de Damares afirma ter entregue, de 2019 até agosto deste ano, kits similares a 672 conselhos tutelares ao redor do país.
Segundo texto no site do ministério, 16 conselhos capixabas foram contemplados com os kits nesse período. Os itens, ainda de acordo com o site, são adquiridos por meio de emendas parlamentares.
Registros das reuniões foram publicados por Alinne no Instagram, com os perfis oficiais da ministra Damares e do deputado Pazolini marcados.
Um deles, na sede da prefeitura, mostra cerca de 20 pessoas ao redor de uma mesa: além de Pazolini, Alinne e Wendel Benevides, estão a secretária municipal de Ação Social, Marinalva Broedel, os conselheiros Susi e Romilson, quatro representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dois membros do abrigo Casa Lar (onde a criança estava desde que a gravidez foi constatada), dois assessores de Pazolini e dois assessores do MMFDH.
Aparecem também quatro mulheres que, segundo relatos, se identificaram como médicas do Hospital São Francisco de Assis (HSFA) da cidade de Jacareí (SP), segundo diferentes relatos à reportagem.
Sem que sua vinda fosse anunciada, elas foram recepcionadas por Alinne e, de acordo com um desses relatos, apresentadas como pessoas de confiança de Damares, que teriam uma solução para o caso da menina.
A proposta: o HSFA assumiria os cuidados médicos da menina, fazendo seu pré-natal até que ela estivesse pronta para o parto. As mulheres, cujos nomes não foram revelados à reportagem, disseram que o hospital era uma instituição de referência no atendimento de gravidez de risco, como era o caso.
O hospital lista entre seus parceiros a Igreja Quadrangular, denominação cristã evangélica pentecostal de origem americana e que teve como expoente no Brasil o pastor Henrique Alves Sobrinho, pai de Damares. Ela própria era pastora da igreja ao ser indicada ministra.
Como a proposta de Jacareí não foi adiante, devido à oposição de alguns participantes e à ausência da instância judicial, o grupo partiu para uma estratégia de intimidação, segundo relatos feitos à reportagem.
No dia 14 de agosto, o juiz da Vara da Infância e do Adolescente autorizou o aborto. Mas o Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), de Vitória, se negou a realizar o procedimento, amparando-se em normativa do Ministério da Saúde que recomenda avaliar o atendimento em casos de mais de 20 semanas de gestação ou peso fetal superior a 500 gramas.
Foi decidido então que o procedimento seria realizado no Recife, no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), ligado à Universidade de Pernambuco.
Enquanto o debate se alongava, o morador de São Mateus Pedro Teodoro abordou a família da vítima em sua casa, conforme reportagens publicadas no mesmo dia 14. Teve o acesso permitido após dizer que estava ali para orar.
Uma vez dentro da casa, porém, passou a agredir verbalmente a a avó e responsável pela menina (a criança é órfã de mãe e tem pai ausente).
Houve também pelo menos uma tentativa de impedir ou retardar a alta médica da criança do Hucam, afirmam pessoas familiarizadas com o caso. Se isso ocorresse, a criança perderia o voo para o Recife.
Fracassada essa tentativa, ocorreu o vazamento da identidade da criança e do hospital que realizaria o procedimento, de modo quase concomitante pelas redes sociais da ativista de extrema direita Sara Fernanda Giromini, pupila de Damares mais conhecida como Sara Winter, e de Pedro Teodoro.
Devido à grande presença de manifestantes contrários ao aborto, a menina teve de entrar no hospital escondida no porta-malas de um carro. A exposição fez com que ela fosse inscrita no Programa de Proteção a Testemunhas, tendo seu nome e endereço alterados.
A família da criança registrou boletim de ocorrência contra Pedro Teodoro, alvo de uma ação civil pública que investiga seu acesso às informações sobre a menina. Recentemente, ele se lançou candidato a vereador por São Mateus pelo PSL.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) protocolou um pedido de convocação para que a ministra explique no Congresso a atuação de seus assessores no caso. Ele questiona ainda se a ministra se utiliza dos conselhos "para perseguir os servidores públicos que cumprem a lei". "A Damares não é diversionista, como por muito tempo muita gente leu", disse Freixo à reportagem. "Ela é estratégica, é a argamassa desse campo fiel ao Bolsonaro e que é movido pelo ódio, pelo medo e que vai ao Brasil mais profundo."
Outro lado - Funcionários foram dar apoio, diz ministério
Questionado sobre o motivo do envio a São Mateus (ES) de Alinne Duarte de Andrade Santana e Wendel Benevides Matos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos respondeu que a equipe se deslocou para "acompanhar a atuação da rede de proteção à criança vítima e oferecer suporte do MMFDH e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), no sentido de fortalecimento da rede de apoio às crianças vítimas de violência".
Assim, afirma ter cumprido as competências fixadas nos artigos 21 e 22 do decreto nº 10.174/2019, "especialmente quanto à articulação e implementação de ações voltadas ao fortalecimento de políticas, programas e serviços de atendimentos à criança e ao adolescente com direitos violados ou ameaçados por meio da integração das instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas".
Sobre o encontro na sede da prefeitura, o ministério respondeu que o objetivo era "acompanhar a atuação da rede de proteção à criança vítima, avaliando eventuais dificuldades na prestação do serviço e identificando necessidades", e a partir daí oferecer o apoio do MMFDH e da SNDCA.
O ministério afirmou ter tido contato com apenas três entidades na cidade: a Secretaria Municipal de Assistência Social, o conselho tutelar e a delegacia de Polícia Civil.
A respeito do teor das conversas mantidas, respondeu que a reunião com a secretaria abordou os cuidados dispensados à criança, como exames médicos e psicológicos, bem como o andamento do caso na Justiça. "O órgão esclareceu que a Justiça ainda não havia se manifestado acerca dos caminhos judiciais a serem seguidos", diz a nota.
A equipe afirmou, ainda, ter recebido dos conselheiros tutelares relatos sobre a "necessidade de melhoria nos equipamentos básicos, como a possibilidade de mais um veículo para diligências [...] e mais salas no prédio".
A equipe disse ter sido recebida na delegacia pelo delegado titular, Leonardo Malacarne, que relatou o encerramento do inquérito e seu envio à Justiça e informou que o mandado de prisão do suspeito do crime já estava expedido.
A assessoria do Hospital São Francisco de Assis de Jacareí negou ter enviado médicas a São Mateus. "O hospital ofereceu, ao juiz da comarca que acompanhou o caso, sua estrutura física e técnica pelo fato de ser um hospital preparado para gestação de alto risco, caso a decisão fosse levar a gestação adiante, sendo tal oferta condicionada à autorização de representante legal e/ou da Justiça", afirmou em nota.
O hospital negou que tenha tido ou que tenha informações sobre a identidade da menina, de cujo caso afirma ter tomado conhecimento pela imprensa.
Em entrevista ao programa Conversa com Bial na última quinta-feira (17), Damares afirmou discordar do procedimento do aborto, realizado pelo médico Olímpio Moraes Filho no Recife, e disse considerar que o correto seria aguardar duas semanas e antecipar o parto.
"Os médicos do Espírito Santo não queriam fazer o aborto, eles estavam dispostos a fazer uma antecipação de parto. Não era a criança ir até o nono mês", afirmou. "Mais duas semanas, poderia ter sido feita uma cirurgia cesárea nessa menina, tirar a criança, colocar numa incubadora. Se sobreviver, sobreviveu. Se não, teve uma morte digna."
"Eu acredito que o que estava no ventre daquela menina era uma criança com quase seis meses de idade e que poderia ter sobrevivido", disse ela ao jornalista Pedro Bial.
Damares declarou também que "põe a mão no fogo" de que não foram seus assessores que vazaram a identidade e a localização da menina. Segundo ela, o Ministério Público do ES investiga os dois. Procurados, o promotor Fagner Cristian Andrade Rodrigues e a Vara da Infância e da Juventude não quiseram se manifestar.
O ministério emitiu uma nota sobre a situação, confira:
Nota à imprensa
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) esclarece que não procedem as informações divulgadas nesta segunda-feira (21) pelo jornal Folha de S. Paulo, em reportagem intitulada "Ministra Damares Alves agiu para impedir aborto de criança de 10 anos".
1. A única chamada de vídeo da ministra Damares Alves com pessoas da cidade de São Mateus (ES) ocorreu ao final dos trabalhos, quando teve uma rápida conversa motivacional com membros do Conselho Tutelar. Em nenhum momento foi mencionado em reunião com a ministra o caso da menina de 10 anos, tampouco o trabalho específico dos conselheiros nesse caso ou em qualquer outro acontecimento, muito menos sobre a possibilidade de interrupção provocada da gravidez da menina, assunto que sequer estava em discussão naquele momento. As afirmações da reportagem, portanto, são levianas.
2. A missão do Ministério foi integrada somente por dois servidores, que participaram de três reuniões para entender como funcionava e se havia falhas na rede de proteção local, com o objetivo de oferecer suporte e melhorias estruturais. Esta é uma missão Institucional deste Ministério e que foi cumprida em inúmeras outras ocasiões, sempre que solicitado este apoio.
3. Todos os eventos nos quais a equipe do MMFDH esteve presente foram acompanhados por diversos servidores públicos. Em nenhuma dessas reuniões foi debatida a realização ou não de interrupção provocada da gravidez. Ninguém do Ministério teve ou pretendia ter acesso a dados da criança ou de seus familiares. Não era discutido o caso específico da criança, mas algo mais amplo: a melhoria do sistema de proteção.
4. Também é falsa a afirmação de que representantes do Hospital São Francisco de Assis tenham sido recebidas por servidora do Ministério ou que tenham sido apresentadas como pessoas de confiança de Damares Alves. O nome da ministra sequer foi citado na reunião. Nem a equipe do MMFDH, nem os servidores da Secretaria de Assistência Social do município, conheciam as supostas representantes do hospital.
5. A reportagem menciona um tal "kit Renegade" sem a devida apuração do que se trata. A doação de automóveis e outros bens para conselhos tutelares é uma política nacional consolidada e criada pelo fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. A entrega de carro e outros equipamentos, portanto, é missão institucional do Ministério. Outros 672 já receberam o mesmo kit em todo o país, desde janeiro de 2019. O benefício é para as crianças atendidas pelo Conselho, e não para os conselheiros. A insinuação feita pelo jornal de que este teria sido oferecido como moeda de troca é caluniosa e nitidamente infundada.
6. Reiteramos: em nenhum momento durante a visita dos servidores do Ministério à cidade foi discutida a possibilidade de interrupção da gravidez por parte da menina de 10 anos. O assunto tornou-se público, inclusive, somente após a saída dos servidores do município.
7. O Ministério já protocolou pedido de investigação para que sejam identificados os responsáveis pelo vazamento do nome da menina e de seus familiares. E isto foi feito na certeza de que nenhum colaborador deste Ministério teve participação no episódio.
8. Diante disso, o Ministério informa que estuda quais medidas administrativas ou judiciais poderão ser tomadas contra o jornal para restabelecer a verdade dos fatos. A reportagem foi desonesta.
9. Lamentamos novamente que o triste caso de um estupro de vulnerável e o esforço do Ministério para combater a pedofilia tenham se transformado em objeto de oposição política, inclusive por este veículo de imprensa. O criminoso é o estuprador. A menina inocente ficará marcada pelo resto da vida por este episódio. Este é somente um dos casos. Vários outros são acompanhamos pelo Ministério.
10. O Ministério continuará trabalhando pela melhoria do sistema de proteção da cidade. A reportagem não informa, mas já temos registrados mais de 157 casos de estupro de vulnerável seguido de gravidez de menores de 10 a 14 anos grávidas no Espírito Santo somente este ano. Quebrar este ciclo de violência é missão deste Ministério, é missão de toda a rede de proteção e também de toda a sociedade.
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