Ministro da CGU diz que já criou grupo para rever sigilos de 100 anos do governo Bolsonaro
Vinícius Marques de Carvalho foi empossado no comando do órgão em cerimônia nesta terça-feira (3)
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Vinícius Marques de Carvalho tomou posse nesta terça-feira (3) e anunciou que já constituiu um grupo de trabalho para analisar a revisão dos casos de sigilos de 100 anos impostos pelo governo Bolsonaro, o que foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao dialogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra — disse.
Ele afirmou que o governo Bolsonaro fez o uso "indiscriminado e indevido" dos sigilos sob o "falso pretexto da segurança nacional". Citou que o lema da sua gestão será adotar a transparência como "regra" e o sigilo como "exceção".
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Nos últimos quatro anos, o governo Bolsonaro transformou em segredo documentos como os nomes das pessoas que visitaram a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, as entradas dos filhos de Bolsonaro no Palácio do Planalto, o processo instaurado pela Receita Federal sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas e até mesmo telegramas diplomáticos relacionados à prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, no Paraguai.
O ministro também disse que irá reexaminar uma nota técnica da CGU que previa punição para servidores a divulgação de opinião ou crítica sobre assuntos internos do órgão no qual trabalha.
— Não há democracia em um estado em que há mordaça de servidores. Por isso, anuncio que seja reexaminado no prazo de 30 dias a nota técnica — afirmou
Sem dar detalhes, ele citou que os dados apresentados pelo governo anterior não eram "confiáveis" e defendeu "transparência e participação" nas instituições.
Carvalho ainda afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lhe pediu pessoalmente para priorizar na CGU "o combate à corrupção".
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