Ministro das Comunicações diz que Musk merece 'repulsa' e que Anatel monitora Starlink
Empresa do bilionário Elon Musk havia dito que não cumpriria decisão do STF, mas recuou nessa terça
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta quarta-feira que a pasta vem acompanhando junto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a situação envolvendo o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar do ar a plataforma X, do bilionário Elon Musk, dono também da Starlink, empresa provedora de internet via satélite.
A Starlink havia dito à Anatel que não iria tirar o X do ar, mas voltou atrás nessa terça-feira (3).
— Temos soberania, temos democracia, temos os poderes, legislação, Constituição que é obedecida por todos. E não é um sujeito por maior poderio econômico, não é um ricaço de fora do país que vai vir querer afrontar o brasil dessa forma e não vamos admitir isso jamais — disse o ministro em entrevista no programa do governo federal "Bom dia, ministro".
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Juscelino Filho frisou, ainda, que "no Brasil, ordem judicial se cumpre".
— Temos uma Constituição, nós temos leis onde todos os brasileiros estão submetidos a ela. E não é um estrangeiro, seja ele quem for, que nós vamos admitir vir a afrontar o nosso país. Porque isso está afrontando a nossa soberania nacional quando ele descumpre as nossas leis, descumpre a nossa Constituição. Jamais o Brasil vai admitir isso. Quando determinada empresa descumpre uma decisão judicial, como estava descumprindo, e ainda chega ao tom de provocar, ela merece toda a repulsa da população brasileira e do governo — pontuou.
Na terça-feira, a Starlink anunciou que cumpriria a decisão do ministro STF de bloquear o acesso de seus usuários à rede social X no Brasil.
No comunicado, a empresa chamou a decisão de Moraes que foi confirmada pelo colegiado de "ilegal", mas disse que daria cumprimento à determinação e pedirá ao Supremo o desbloqueio de seus bens.
"O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de @alexandre que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos", diz o texto publicado em inglês.
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