Ministro de Minas e Energia diz que decisão do Ibama sobre Petrobras é 'inadmissível'
Em audiência no Senado, Alexandre Silveira criticou o órgão ambiental, um dia após reunião com o presidente do órgão e a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva
Um dia após a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ter afirmado que a decisão do Ibama será mantida, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o projeto de exploração de petróleo na Foz do Amazonas pela Petrobras. Segundo ele, a decisão do Ibama que indeferiu a licença ambiental é "inadmissível".
O ministro citou uma portaria interministerial de 2012 que embasaria a concessão da licença sem a necessidade de realização da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Ao participar de audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, o ministro disse que o indeferimento representa descumprimento de contrato não só em relação à Petrobras, mas também a outras petroleiras que participaram do leilão dos blocos.
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"É inadmissível que nós não possamos equilibrar desenvolvimento econômico, com desenvolvimento social com a questão ambiental conjuntamente".
Ele contou que, há três semanas, pediu ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que a tomada da decisão fosse precedida de um debate de governo, diante da importância estratégica do projeto, ainda em fase de pesquisa, porque o Brasil ainda depende dos combustíveis fósseis.
"É inadmissível que nós não possamos conhecer das nossas potencialidades minerais no país. Quando se fala em transição energética não tem como se dissociar da mineração, principalmente dos minerais críticos. Nós ainda dependemos dos combustíveis fósseis", afirmou o ministro.
Silveira diz que o assunto é "objetivo":
"Se a gente encontrar ali (Margem Equatorial que abrange vários estados do Norte e Nordeste) petróleo e gás suficiente para atravessar o rubicão da transição energética, estamos discutindo, talvez, a última grande fronteira de exploração desses minerais fósseis no Brasil. Não consigo compreender a possibilidade de não superarmos essas questões meramente burocráticas. É sentar na mesa e dizer o que precisa ser feito, quais as pendências para superar a questão do licenciamento, é objetivo", acrescentou.
O ministro destacou que a exigência de realização das AAAS valha apenas para os novos leilões e não para os blocos já concedidos pela Agência Nacional de Petróleo, como é o caso da Foz do Amazonas
- Se recomeçar esse licenciamento, vamos primeiro desrespeitar contrato e não é só com a Petrobras, outras petroleiras que ganharam blocos de petróleo ali vão discutir questões de ressarcimento com a União pelos recursos investidos, inclusive de outorga - alertou o ministro.
Para ele, há um componente político que precisa ser considerado.
- As pessoas dizem que é uma questão exclusivamente técnica. Mas há componente político que sempre precisa ser considerado. O técnico conhece um assunto só, ao qual se dedicou à vida inteira, e o político, menos, mas de muitos assuntos, tem na sua gênese a questão da sensibilidade social porque ele está no dia a dia da sociedade, ele sabe as demandas regionais, das dificuldades, o sofrimento da sua gente.
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