Ministro de Minas e Energia 'invade de maneira inaceitável' atribuições do Ibama, dizem servidores

Servidores do Ibama afirmaram nesta quinta-feira que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem invadido de maneira “inaceitável” as atribuições do órgão ambiental e que os ataques ao presidente Rodrigo Agostinho “configuram tentativa de constrangimento institucional” e demonstram “total desrespeito às normas que regem o processo de licenciamento ambiental”.

Mais cedo, Silveira insinuou que falta “coragem” ao presidente do Ibama para tomar a decisão sobre o licenciamento para a Petrobras realizar pesquisas na Margem Equatorial.

O ministro criticou também o silêncio de Agostinho sobre o tema e a recusa para realizar reuniões.

“As reiteradas manifestações públicas do ministro Alexandre Silveira, sugerindo falta de coragem por parte do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, configuram uma tentativa de constrangimento institucional e demonstram total desrespeito às normas que regem o processo de licenciamento ambiental no Brasil, o que não é compatível com o cargo que ocupa e deveria honrar. O Ibama atua de forma técnica, seguindo critérios científicos e normativos, e qualquer empreendedor submetido ao licenciamento ambiental deve cumprir rigorosamente a legislação. Não cabe a agentes externos tentar interferir sobre decisões técnicas, especialmente quando essas declarações partem de membros do próprio governo”, diz a nota dos servidores.

Na nota, os servidores também afirmam que qualquer processo de licenciamento deve ser conduzido com “total isenção, sem ingerência política ou tentativas de intimidação”.

Silveira tem pedido reuniões com Agostinho para tratar do tema, mas afirmou que tem sido ignorado pelo órgão ambiental. Recentemente, o Ibama enviou o pedido para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que ela também participasse do encontro. Na ocasião, Silveira quer cobrar celeridade pela decisão por parte do Ibama.

— Eu já fiz o pedido, reiterei o pedido, mas não recebi nenhuma resposta do presidente do Ibama — afirmou o ministro mais cedo.

Silveira afirmou que Agostinho ainda tem “receio” de falar sua decisão sobre o tema e que queria discutir o assunto “institucionalmente”.

— Há um receio grande em falar ao povo brasileiro qual é a resposta dele em relação a resposta que eu cobro dele há vários meses em relação a Margem Equatorial. Não quero levar para o lado pessoal, quero falar institucionalmente. Eu acho que ele está receoso de dizer ‘eu vou atender um interesse nacional’. Ou não tenho coragem e não vou licenciar porque falta um requisito.

Como mostrou O GLOBO, técnicos do Ibama recomendaram negar o plano apresentado pela Petrobras para realizar pesquisas de exploração.

A palavra final fica, no entanto, fica na mão do presidente Rodrigo Agostinho, que decidirá com base em outras informações e conversas com outras instâncias do Ibama.

Desde o parecer, Agostinho está pressionado politicamente por uma decisão.

O entorno presidencial defende que se acelere a liberação da licença para distanciá-la da realização da COP30, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, marcada para novembro, em Belém.

Para esse grupo, composto por Waldez Góes (Integração), Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia), quanto mais próximo do evento, mais difícil será para a licença sair.

Há temor, por exemplo, que se a licença for dada no segundo semestre ocorram protestos contrários a essas pesquisas durante a COP.

A Petrobras teve o pedido de licença negado em 2023. A estatal recorreu.

É esse recurso que agora está em análise no Ibama. Os técnicos entenderam, porém, não haver elementos para rever a recomendação de indeferimento da licença.

Estima-se que na Margem Equatorial, que se estende por mais de 2,2 mil km, do Rio Grande do Norte até o Amapá existam reservas de 30 bilhões de barris de petróleo.

A região é uma aposta da Petrobras para a produção de petróleo e gás em meio a grandes descobertas de reservas na Guiana e Suriname, próximas ao norte do Brasil.

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