Ministro do STF manda suspender julgamento de disputa bilionária do STJ
Tribunal, no entanto, decidiu continuar sessão até ser intimado oficialmente; ministério da Fazenda acompanha o caso com atenção
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um julgamento de uma disputa bilionária que está sendo analisada nesta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar da decisão, os ministros do STJ afirmaram que não foram comunicados oficialmente e deram continuidade ao julgamento.
O STJ vai definir se as empresas podem continuar abatendo de impostos federais benefícios fiscais que foram dados pelos estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses benefícios têm sido deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que afeta a arrecadação federal.
Entretanto, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) solicitou a Mendonça a suspensão do julgamento, alegando que o STF está analisando um caso semelhante. Esse argumento foi aceito pelo ministro do STF que determinou o “o imediato sobrestamento dos processos".
A decisão foi comunicada pelo advogado da Abag no começo do julgamento, na tarde desta quarta-feira, na Primeira Seção do STJ.
Entretanto, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que não foi intimado oficialmente:
"Decisão judicial, sabemos, que para cumprir tem que ser intimada a parte. E não houve nenhuma intimação aqui, ao meu conhecimento".
O posicionamento foi seguido pelo presidente da Primeira Seção, Sérgio Kukina:
"Na medida em que não houve comunicado oficial, o colegiado por ora agradece vossa excelência, pela informação que nos traz, e evidentemente, no curso dos trabalhos, se a comunicação chegar por via oficial, aí o eminente relator adotará as medidas que julgue conveniente".
O argumento da Abag, aceito por Mendonça, é que o STF está analisando a incidência do PIS e da Cofins sobre os valores referentes a créditos presumidos do ICMS, concedidos pelos estados a contribuintes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o caso com atenção, porque pode significar um aumento de receitas para o governo federal de até R$ 90 bilhões, o que ajudaria nas medidas do arcabouço fiscal.
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