Ministro do Supremo manda soltar André do Rap, chefão do PCC em SP
Por ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, o governo paulista deverá colocá-lo em liberdade
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Uma das principais operações da polícia de São Paulo em 2019 conseguiu colocar atrás das grades André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, considerado um dos principais narcotraficantes do país e importante chefe do PCC. Foram meses de trabalho para localizá-lo e prendê-lo em uma casa de luxo em Angra dos Reis (RJ). Tudo em vão.
Por ordem do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo paulista deverá colocá-lo em liberdade nas próximas horas. A decisão causou perplexidade e revolta entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que veem um "desrespeito ao trabalho policial".
Para o ministro, Macedo está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva e, assim, mais tempo do que prevê a legislação brasileira. Deverá, porém, ao ser colocado em liberdade, informar à Justiça a residência onde poderá ser encontrado, caso seja necessário novo contato.
"Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade", relata a decisão do ministro do último dia 2 de outubro, véspera do aniversário de Macedo, quando completou 43 anos, em uma unidade prisional de São Paulo.
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De acordo com dados da Justiça, André do Rap está atualmente condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias, em um processo de 2013, no qual recorre da decisão e ainda não há trânsito em julgado.
Ele também foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, após acórdão do TRF (Tribunal Regional Federal) 3, a pena foi reduzida a 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. Foi mantida a prisão do réu por, entre outros motivos, envolver a apreensão de quatro toneladas de cocaína de tráfico internacional.
Em ambos os processos, o ministro concedeu habeas corpus.
Para o promotor de São Paulo, Lincoln Gakiya, um dos principais agentes de combate ao crime organizado no estado de São Paulo, a decisão do ministro vai fortalecer o PCC.
"Respeito o ministro, mas discordo do seu entendimento. Pra mim, um verdadeiro absurdo, colocar em liberdade um dos maiores traficantes internacionais do Estado de São Paulo. Vai fortalecer e muito a trafico de cocaína do PCC para Europa."
De acordo com informações da inteligência do governo paulista, quando foi preso, na casa onde estava havia dois helicópteros, um deles adquirido por ele por R$ 7 milhões e uma lancha, adquirida por 6 milhões de reais.
"Possui altíssimo poder financeiro, e estando em liberdade, assumirá o tráfico internacional de drogas da facção", diz documento obtido pela Folha.
De acordo com a polícia, agências internacionais apontam ligações de André do Rap com a máfia italiana.
Não é a primeira vez que Marco Aurélio manda soltar integrante do PCC.
No ano passado, mandou soltar Moacir Levi Correia, conhecido como "Bi da Baixada", condenado a 29 anos, três meses e 16 dias de prisão por crimes como associação criminosa e duas tentativas de homicídio. O motivo também foi excesso de prazo da prisão sem sentença condenatória definitiva.
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