Ministro Flavio Dino pode ser alvo de impeachment por faltas em Comissão de Segurança. Confira
Dino acumula a terceira falta consecutiva à Comissão, que cobra, entre outros pontos, explicações do ministro sobre os atos de 8 de Janeiro, as prisões relativas a dados falsos sobre vacinas e a criminalização dos games.
Sob o argumento de que é alvo de ameaças proferidas por alguns parlamentares da oposição, o ministro da Justiça, Flávio Dino, faltou novamente à reunião convocada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, que deveria ter ocorrido ontem.
Com esta, Dino acumula a terceira falta consecutiva à Comissão, que cobra, entre outros pontos, explicações do ministro sobre os atos de 8 de Janeiro, as prisões relativas a dados falsos sobre vacinas e a criminalização dos games.
Ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), Dino enviou ofício reiterando o pedido anterior, em que sugere a realização de uma comissão geral no plenário para atender aos pedidos dos deputados. Na mensagem, Dino incluiu a transcrição de falas de seis integrantes da comissão, inclusive do presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), como “novos elementos” de quebra de decoro parlamentar para justificar sua ausência.
“Reitero que me coloco à disposição para comparecer à comissão geral no plenário para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”, disse no documento encaminhado ao presidente da Câmara.
Em entrevista após a constatação da falta do ministro, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), disse que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República, para que ele responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não houve justificativa à comissão”, afirmou Sanderson, destacando que o ofício de Flávio Dino foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. “Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade”, criticou.
Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.
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