Ministro que proibiu manifestação no Lollapalooza negou pedido para remover 'outdoors' pró-governo
Também já votou para mandar o ex-procurador Deltan Dallagnol indenizar Lula por apresentação de 'power point'
Autor da decisão que proibiu "manifestação de propaganda eleitoral ostensiva" durante as apresentações do festival Lollapalooza, atendendo um pedido do PL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, o ministro Raul Araújo é um dos responsáveis por analisar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as ações relacionadas a propaganda eleitoral.
Nessa condição, ele já negou dois pedidos feitos pelo PT para remover "outdoors" que, na avaliação do partido, ou favoreciam Bolsonaro ou atacavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também é ministro, Araújo votou na última terça-feira a favor de Lula na ação em que ele pediu indenização ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
No caso do Lollapalooza, Araújo avaliou que os artistas fizeram "comentários elogiosos" a Lula e "pediram expressamente que a plateia presente exercesse o sufrágio em seu nome, vocalizando palavras de apoio e empunhando bandeira e adereço em referência ao pré-candidato de sua preferência".
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O PL acionou a Corte no sábado, após a cantora Pabllo Vittar levantar, durante o show que fez no evento, uma bandeira com a foto de Lula. Araújo também determinou uma multa de R$ 50.000 por cada ato de descumprimento da decisão.
Já no caso da ação dos "outdoors", o ministro entendeu que parte deles não tinha, numa primeira análise, conotação eleitoral, e apontou algumas falhas processuais que o impediam de julgar a outra parte. Ainda assim, o ministro não determinou o arquivamento das ações. Ele apenas negou os pedidos liminares feitos pelo PT.
No TSE, o partido apontou a existência de "outdoors" em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para o ministro, uma parte pode em tese configurar propaganda eleitoral antecipada, mas o PT "deixou de apresentar provas do prévio conhecimento do representado Jair Messias Bolsonaro, não requereu diligência para identificação dos responsáveis pela confecção, nem forneceu os elementos indispensáveis para a obtenção dos dados".
Em outros outdoors, Araújo disse não ter visto conotação eleitoral. É o caso de um na Bahia em que Bolsonaro aparece abraçado ao ministro da Cidadania, João Roma, que é baiano, com a mensagem: “Bolsonaro e João Roma, juntos pelo Auxílio Brasil de R$ 400,00".
Para o ministro do TSE, o "outdoor" retrata mais "uma das pautas políticas comuns a ambos, expostas provavelmente por ocasião da discussão do tema no Congresso Nacional, ano passado".
Pelo mesmo motivo, ele não mandou remover um outdoor em Paraíso das Águas (MS), que diz: “Pela democracia, por nossas famílias, por quem produz! Copper [Cooperativa dos Produtores Agropecuaristas do Paraíso e Região] e produtores da região juntos com Bolsonaro”. Também não determinou a retirada de outros outdoors em Chapecó (SC) com mensagens de apoio ao presidente.
A decisão foi tomada em fevereiro. Em março, no curso da mesma ação, ele analisou mais um pedido do PT, em razão de outdoors em Rondonópolis (MT), mas novamente o negou. Em sua decisão, ele destacou que não há mais certeza sobre a existência dos outdoors, "pois o vídeo apresentado pelo próprio representante [PT] revela que a publicidade acabou sendo retirada por terceiros, logo após a sua fixação".
Raul Araújo também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lá, ele votou a favor de Lula na última terça-feira na ação em que a Quarta Turma da Corte mandou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que atuou na força-tarefa da Operação da Lava-Jato, indenizar o ex-presidente em R$ 75 mil.
O STJ atendeu um pedido da defesa de Lula, que pedia uma indenização por danos morais em razão de uma apresentação de "power point" em que Dallagnol o apontou como comandante de um esquema criminoso que envolveu a Petrobras.
— Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo — disse Araújo durante o julgamento na terça.
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