Política
Ministros da Economia do G20 endossam acordo para tributar multinacionais
Objetivo é taxar as empresas, sobretudo de tecnologia, onde elas geram receita; regras devem ser ajustadas até outubro
As autoridades do G20 reunidas em Veneza, na Itália, aprovaram neste sábado (10) um acordo sobre a tributação das multinacionais, que tenta introduzir um imposto corporativo global de 15% e deve ser um marco na tributação internacional.
O objetivo é taxar as empresas, sobretudo as gigantes de tecnologia, onde elas geram suas receitas. Durante o encontro que ocorreu na cidade italiana, essa reforma fiscal, cujas regras devem ser ajustadas até outubro, deu mais um passo para a sua implementação em 2023.
O acordo foi comemorado pela secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, que pediu ao mundo "para agir rapidamente para finalizar" a reforma, enquanto o comissário da União Europeia para a economia, Paolo Gentiloni, falou de uma "vitória para a justiça fiscal".
Vários membros do G20, incluindo França, Estados Unidos e Alemanha, fazem campanha por uma taxa acima de 15%, mas ela não deve ser definida até a próxima reunião dos 19 países mais ricos do mundo e da União Europeia, em outubro.
"Não há mais volta possível", saudou o ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, apelando agora à "implementação efetiva da reforma da tributação internacional até 2023".
Manifestantes protestam contra encontro de ministros de Finanças do G-20 em Veneza -Manuel Silvestri/Reuters
Manifestantes protestam contra encontro de ministros de Finanças do G-20 em Veneza -Manuel Silvestri/ReutersO ministro das Finanças da Alemanha, Olaf Scholz, também comemorou que o grupo de países tenha endossado a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, abrangendo 130 países.
"Agora, é preciso trabalhar na finalização dos detalhes antes de nossa reunião de outubro para poder realmente trazer justiça ao sistema tributário global", disse Rishi Sunak, ministro das Finanças do Reino Unido.
Mas alguns membros do grupo de trabalho da OCDE (Organização para o Desenvolvimento e Cooperação Econômica) que chegaram a um acordo de princípio em 1º de julho ainda não se posicionaram, como Irlanda e Hungria.
A Irlanda pratica desde 2003 um imposto de 12,5%, que é muito baixo em comparação com outros países europeus, o que lhe permitiu hospedar a sede europeia de várias gigantes da tecnologia, como Apple e Google.
Negociada há anos, a reforma tributária se concentra em dois pilares: fixar uma alíquota mínima global e criar um sistema orientado para distribuir os impostos das grandes corporações de maneira mais justa, de acordo com os lucros obtidos em cada país, independentemente de sua sede.
Estão na mira, as cem empresas mais lucrativas do mundo, que sozinhas geram metade do lucro mundial, entre elas a Gafa (Google, Amazon, Facebook, Apple), explicou Pascal Saint-Amans, diretor do centro de política e administração fiscal da OCDE.
O imposto mínimo global afetaria cerca de 10 mil grandes empresas. Uma taxa mínima efetiva de 15% geraria uma receita a mais de US$ 150 bilhões por ano, segundo a OCDE. A maior parte do dinheiro ficaria nos países nos quais as empresas realizam a maioria de seus negócios.
Em junho, os líderes do G7 (grupo das nações mais ricas) já haviam endossado o acordo sobre o imposto aplicado às companhias. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), também palco das negociações, as regras seriam colocadas em vigor no ano que vem e aplicadas a partir de 2023.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que “com um imposto empresarial mínimo em vigor, as multinacionais não poderão mais colocar países em confronto para cortar impostos e proteger seus lucros em detrimento da arrecadação pública”.
Enquanto o endosso político do G20 dará impulso aos esforços para se chegar a um acordo final, questões técnicas permanecem e é improvável que sejam resolvidas neste fim de semana.
Elas incluem acordos que permitiriam que alguns países usassem alguma saída para não participar do acordo fiscal para incentivar investimentos.
Outro obstáculo deverá ser a oposição do Partido Republicano no Congresso dos EUA. O presidente Joe Biden, democrata, provavelmente precisará da aprovação legislativa para pelo menos alguns elementos da proposta.
O G20 também apoiou a iniciativa do FMI (Fundo Monetário Internacional) de aumentar a ajuda aos países mais vulneráveis, com uma nova emissão dos Direitos Especiais de Saque (DES), no valor de US$ 650 bilhões.
Em abril do ano passado, o G20 decidiu conceder uma moratória do pagamento de juros da dívida dos países mais pobres. Na última reunião, em abril de 2021, a medida foi prorrogada até o final do ano.
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