Ministros do STF liberam ações sobre regulamentação de redes sociais e pedem julgamento conjunto
Relatores querem análise depois das eleições; Barroso definirá data
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de três ações que tratam sobre Marco Civil da Internet e plataformas digitais, liberaram seus processos para julgamento e pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), ministro Luís Roberto Barroso, a análise conjunta em plenário.
Os ministros sugeriram que o julgado ocorra em novembro, após as eleições municipais.
Cabe a Barroso definir a data.
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Toffoli e Fux são relatores de ações que discutem a responsabilidade de plataformas sobre o conteúdo publicado nelas. Já Fachin é responsável por um processo que debate a possibilidade de bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Em junho, Barroso afirmou que pretendia pautar "daqui a pouco" as ações envolvendo o Marco Civil.
Na época, o ministro declarou que preferia que o Congresso tratasse sobre o tema, mas que o STF irá julgar a questão caso isso não ocorra.
— Essa regulação tem que vir, em toda a parte do mundo. Se não vier do Congresso, como desejavelmente deve vir, o Supremo vai decidir. E eu vou pautar daqui a pouco — disse Barroso, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
No ano passado, as ações relatadas por Toffoli e Fux foram liberadas para julgamento e chegaram a ser pautadas.
Entretanto, foram retiradas em razão de o debate de um projeto de regulamentação das redes sociais estar ocorrendo na Câmara.
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